Vereador quer privilegiar empresas locais em licitações de Rondonópolis
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Vereador quer privilegiar empresas locais em licitações de Rondonópolis

Fonte: Da Redação NMT
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Foto - Assessoria

O vereador Juary Miranda (SD) trabalha para aprovar na Câmara Municipal de Rondonópolis o projeto de lei 25/2018 que visa privilegiar pequenos empresários sediados na cidade em licitações do Poder Público Municipal, o que inclui despachos da Prefeitura e órgãos ligados a si, além do próprio poder legislativo. Em contato com a reportagem do NMT, nesta semana, Miranda contou que a ideia principal é privilegiar os pequenos empresários locais, agregando para a decisão do contratante os benefícios dos postulantes como membros do próprio município.

“A pretensão é dar mais confiabilidade aos micro e pequenos empresários de Rondonópolis. A realidade de hoje é que abre dez empresas e fecham 20. E fecham, dentre outras coisas, porque não têm sustentação dos órgãos públicos. Nossa intenção é dar condições para a empresa de pequeno porte daqui disputar com as mesmas chances com as empresas que vêm do Paraná, do Rio Grande do sul ou qualquer estado brasileiro. É preciso lembrar que esta empresa local gera emprego, recolhe impostos e está sediada aqui. Na hora da análise das propostas, isso tem que ser levado em conta”, defendeu.

Texto praticamente idêntico ao de Juary já circulou na Câmara dos Deputados pelo então parlamentar Marçal Filho, hoje deputado estadual eleito pelo PSDB em Mato Grosso do Sul. O PL 368/2011 chegou a caminhar e ser aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, alcançou o plenário, mas acabou arquivado em 2015. Hoje, a Lei 8.666/93, que normatiza as licitações no Brasil, possui um dispositivo de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, desde que atendam a normas técnicas brasileiras. Dispositivos de regionalizar para dentro dos estados e município, porém, inexiste na legislação federal.