Veja as propostas retiradas do pacote anticorrupção pelos deputados
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Veja as propostas retiradas do pacote anticorrupção pelos deputados

Fonte: Do G1, em Brasília
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Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.

Veja abaixo os autores dos destaques e os placares das votações que desfiguraram o projeto:

– ABUSO DE AUTORIDADE (destaque apresentado pelo PDT)
Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções

A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PDT, PT, PMDB, PR, PSDB, PP, PRB, SD, PCdoB, PSB, PTB, PSC, PEN,  PSD, PTN, PTdoB e PSL.

Partidos que orientaram a bancada contra a proposta: PPS, PSOL, REDE e PV;

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: DEM, PSDB, PHS e PROS;

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

– TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida.

Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários. Todos os partidos orientaram pela retirada.

Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto).

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

– ‘REPORTANTE DO BEM’ (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados votaram também outro destaque do PSB sobre o chamado “reportante do bem”. Foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a favor e 36 contra.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PCdoB, PSOL, PV

Partido que orientou contra a proposta: PPS

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

– DOMÍNIO DE BENS (destaque apresentado pelo PR)
Um destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pela manutenção do texto.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PSOL, PV

Partidos que orientaram contra a proposta: Rede, PPS, PSDB e PRB

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

– PROGRESSÃO DE PENA CONDICIONADA (destaque apresentado pelo PT)
Um destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PSB, PRB, PPS e PHS

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PTN, PTdoB e PSL

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

– PRESCRIÇÃO DE CRIMES (destaque apresentado pelo PT)
Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB e PPS

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PSD, DEM, PTN, PTdoB e PSL

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

– ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Um destaque de três partidos – PP, PTB e PSC – retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS e PHS

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

* Colaborou Fernanda Vivas, da TV Globo

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