Tribunal federal decide elevar penas de Cerveró e de Fernando Baiano
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Tribunal federal decide elevar penas de Cerveró e de Fernando Baiano

Fonte: Do G1 RS
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O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) decidiu nesta quarta-feira (30) aumentar as penas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Em agosto de 2015, os dois já haviam sido condenados pela Justiça Federal. Eles são investigados pela Operação Lava Jato pela contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas. O G1 tenta contato com a defesa de Cerveró e de Fernando Baiano.
Conforme o Tribunal Federal, teria sido oferecida vantagem indevida de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

A decisão é da 8ª Turma do TRF-4, que analisou apelação criminal da defesa dos dois réus. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material – quando vários crimes da mesma natureza passam a ser considerados como um só, que são somados.

Conforme o tribunal, a culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o direito.
Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.
Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados.

O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em 2º grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.

 

 

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