Transportes isenta tributos sobre energia usada por metrô e VLT
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Transportes isenta tributos sobre energia usada por metrô e VLT

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta metrôs, trens metropolitanos e veículos leves sobre trilhos (VLTs) das tarifas de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a energia elétrica consumida.

O relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1517/15 na versão elaborada pela Comissão de Transportes.

O texto original, do deputado Deley (PTB-RJ), previa apenas a isenção das contribuições, mas o relator condiciona esse benefício à realização de investimentos no setor. “Do ponto de vista energético, a iniciativa aumenta a eficiência energética da prestação do serviço público de transporte urbano e metropolitano”, ressalta o relator.

O substitutivo estipula um valor mínimo que deverá ser investido em pesquisas de tecnologia para melhorar o consumo de energia dos transportes públicos.

De acordo com o texto aprovado, deverão ser destinados a esses investimentos 5% do valor da desoneração tributária obtida no ano anterior. Esse percentual aumenta gradualmente até chegar a 20% da desoneração, a partir de 2020.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.