TJ prevê grande debate sobre duodécimo na AL
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TJ prevê grande debate sobre duodécimo na AL

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Foto:Assessoria.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, disse que o atraso no repasse do duodécimo, por parte do Governo Estadual, não afetou os pagamentos dos servidores do TJMT. Cunha também falou sobre o Projeto de Lei, que trata do corte no repasse do duodécimo enviado à Assembléia Legislativa. A declaração foi feita na abertura da segunda edição do evento’ Eleições 2016’, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com Cunha, os trabalhadores do órgão não podem ser penalizados com atrasos, já que possuem datas certas para quitar suas contas. “Está tudo normalizado, não houve grande preocupações nesses sentido. Aconteceu um atraso pequeno, mas que não modificou a data de pagamento dos nossos servidores. Pois nossos trabalhadores não podem ser penalizados com atrasos. Todos têm seus compromissos e seus carnês de pagamentos, que vencem agora em razão das datas que estavam sendo pagas anteriormente”, disse Cunha.

Em relação a redução do duodécimo, Paulo disse que a nova frente de batalha é ao lado dos deputados. “A Lei está sendo discutida com nossos técnicos e com os técnicos do governo. A lei já está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ainda não há nada definitivo. Tudo o que nós vamos solidificar, nós o faremos lá na AL. Porque a lei já foi remetida. Mas isso está em estudo para acertar o que é melhor parra os Poderes e órgãos também – tanto O TCE, como o MPE [Ministério Público Estadual]. Ou seja, temos que debater porque essa lei pertence ao Estado de Mato Grosso – tudo o que nós acertamos aqui será em benefício do Estado”.

O Estado, por indisponibilidade de caixa, não efetuou o pagamento da parcela do mês de julho aos Poderes.

Fonte:A Gazeta.

 

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