TJ nega pedido para prender 49 investigados por fraudes no Detran-MT; veja...
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TJ nega pedido para prender 49 investigados por fraudes no Detran-MT; veja a lista

Fonte: Da redação com Folhamax
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Ao determinar o cumprimento de buscas e apreensões referentes a “Operação Bereré”, o desembargador José Zuquim Nogueira negou as prisões temporárias de 48 alvos. A operação visa combater esquema de fraudes no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a empresa EIG Mercados.

Entre os alvos dos pedidos prisão estão o ex-deputado federal Pedro Henry Neto, o ex-presidente da Metamat (Companhia Matogrossense de Mineração), Elias Pereira dos Santos Filho, ex-secretário Eder de Moraes Dias, seu filho, Eder de Moraes Dias Junior, e sua esposa, Laura Teresa da Costa Dias.

Também tiveram pedido de prisão formulados pelo Ministério Público Estadual o ex-servidor da Secretaria de Educação, Moisés Dias da Silva, alvo da “Operação Rêmora”; o ex-servidor da Assembleia, Francisval Mendes Pacheco, alvo da “Operação Ventríloquo”; e ainda Odenil Rodrigues e Tchales Franciel Tschá, alvos da “Operação Convescote”.

De acordo com José Zuquim, o Ministério Público Estadual não conseguiu comprovar que a decretação das prisões era imprescindível para as investigações.

“Do contexto legal e jurisprudencial, tem-se, então, como inquestionável a conclusão  de que a prisão é medida extrema, de ultimo ratio, que a demanda fundamentos sólidos o suficiente para superar a garantia constitucional de ir e vir. Logo se o Ministério Público não se incumbiu de demonstrar precisamente a sua imprescindibilidade, não apresentado fatos específicos dos quais se possa desfluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições, não tem cabimento a prisão, neste momento”, diz trecho da decisão.

Zuquim colocou que o pedido do MPE tem como base apenas a continuidade das investigações. Ele alega que não há risco a destruição de provas e ameaças às testemunhas.

Ele alega que são 49 investigados, mas nem todos têm as participações definidas, podendo figurar até como “laranjas” dos líderes do esquema. “Não há, no caso, como separar o “joio do trigo”, o que dificultaria a “mão equilibrada da justiça” e acabaria por colocar todos na mesma situação de segregação, não necessariamente indispensável”.

Outro ponto citado pelo magistrado para a negativa das prisões é a “ausência de contemporaneidade” dos fatos narrados. A denúncia relata que as fraudes tiveram como base o ano de 2007 e cessaram ao final da gestão passada, em 2014.

“Embora tudo leva a crer que, de fato, são verossímeis as alegações do Ministério Público e induzem indícios de materialização e autoria da formação de uma organização criminosa com fins ilícitos, consistentes na burla de licitação e recebimento de vantagem pecuniária em prejuízo aos cofres públicos, por outro lado não se evidencia a urgência da medida”, observa.

Já os pedidos de busca e apreensão, o magistrado entende ser importante para a coleta de provas que possam ajudar os órgãos investigativos a elucidar os fatos. “É inconteste que autoridade policial necessita do acesso as provas materiais para que a investigação tenha êxito, desvendando os meandros e detalhes da prática dos delitos narrados, porquanto, apesar do tempo em que se iniciaram as condutas suspeitas dos envolvidos, e embora o pedido esteja bem alicerçado em elementos já trazidos aos autos, podem existir provas mais precisas incriminadoras na posse dos envolvidos ou com outros com quem eles tenham conexão, demandando diligências autorizadas judicialmente”, assinala.

O magistrado ainda determinou a inviolabilidade do escritório de advocacia Costa e Silva Advogados Associados. Essa determinação ocorrer para “viabilizar o cumprimento de busca e apreensão determinada na sede da Santos Treinamentos e Capacitação Pessoal”.

VEJA LISTA

Pedro Henry Neto

Claudemir Pereira dos Santos

Antônio Eduardo da Costa e Silva

Marcelo da Costa e Silva

Roque Anildo Reinheimer

Merison Marcos Amaro

Dauton Luiz Santos Vasconcelos

José Henrique Ferreira Gonçalves

José Ferreira Gonçalves Neto

Adjaime Ramos de Souza

Adriana Rosa Garcia de Souza

Andreo Darci Mensch Leite

Cleber  Antônio Cini

Elias Pereira dos Santos Filho

Francisvaldo Mendes Pacheco

Ivan Lopes Dias

Janaina Polla Reinheimer

Jorge Batista da Graça

José Euclides dos Santos Filho

Leanir Rodrigues do Nascimento Saddi

Luiz Otávio Borges de Souza

Moisés Dias da Silva

Nelson Lopes de Almeida

Odenil Rodrigues de Almeida

Paulo Henrique Botelho Ferreira

Ricardo Adriane de Oliveira

Sônia Regina Busanello de Meira

Tchales Franciel Tscha

Walter Nei Duarte Ramos

Maria de Fátima Azoia Pinoti

Joana Darc Borges

Roberto Abrao Júnior

Edson Miguel Venega da Conceição

Luciano Scanpini

Claudinei Teixeira Diniz

Valquíria Marques de Souza Diniz

Gladis Polla Reinheimer

Juliana Polla Reinheimer

Rafael Badotti

José Gonçalo de Souza

Cláudio Roberto Schommer

Jurandir da Silva Vieira

Marcelo Henrique Cini

Rômulo César Botelho

Eduardo Rodrigo Botelho

Rebeca Maria Souza Arruda

Laura Tereza da Costa Dias

Eder de Moraes Dias Junior

Valdir Daroit