Temer lança plano para diminuir burocracia no setor agropecuário
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Temer lança plano para diminuir burocracia no setor agropecuário

Gestão Temer irá revisar 69 normas vigentes no Ministério da Agricultura

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Foto:Internet.

O presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lançaram nesta quarta-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Agro+, que prevê a revisão de 69 normas em vigor na gestão pública do agronegócio. Segundo o Executivo federal, as medidas tomadas têm o objetivo de “desburocratizar” e “modernizar” a gestão do setor agropecuário.
Entre as regras que, atualmente, são cobradas pelo Ministério da Agricultura e que serão revisadas está o fim da exigência de apresentação de laudos digitais exclusivamente em português. Agora, também serão aceitos pelo governo laudos em espanhol e em inglês.

O plano também irá prever um acordo de cooperação entre o poder público e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A ideia, informou o governo, é criar mecanismos para a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países que importam produtos agropecuários brasileiros.
Ao discursar no e vento, Temer ressaltou a iniciativa do Ministério do Agricultura e afirmou que pretende pedir que os demais ministros de seu governo também avaliem regras que possam ser revisadas para desburocratizar o serviço público.
“Quero iniciar dizendo uma coisa que me chamou a atenção. Tenho há muito tempo pensado em criar um órgão especializado em desburocratizar o país. Mas hoje o Blairo [Maggi] e o secretário [secretário-executivo da Agricultura] me deram outra ideia. Posso pedir a cada ministro que, examinando sua área, pode desburocratizar”, disse Temer.
O governo ressaltou que a revisão das normas será implementada “imediatamente”. A estimativa do Executivo é de que o setor arrecade anualmente cerca de R$ 1 bilhão a mais em razão do “ganho de eficiência” do agronegócio. O faturamento anual do agronegócio brasileiro é de R$ 500 bilhões.
No início do mês, após anunciar a abertura do mercado dos Estados Unidos para a carne bovina in natura brasileira, Blairo havia informado que revisaria cerca de 300 normas vigentes no Ministério da Agricultura apontadas pelo setor agropecuário como burocráticas e entraves para investimentos. À época, o ministro ressaltou que as mudanças iriam tornar o setor mais “eficiente” e “ágil”.
De acordo com o governo, os principais “obstáculos” para o setor do agronegócio foram identificados por um grupo de trabalho que analisou 315 normas vigentes e definiu as 69 medidas anunciadas nesta quarta. Ao todo, foram ouvidas 88 entidades do setor.
Além de Temer e Blairo, também participaram do evento o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e representantes do agronegócio.

Veja abaixo alguma das medidas que compõem o Plano Agro+:
>> Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
>> Lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal
>> Alteração da temperatura de congelamento da carne suína (de -18ºC para -12ºC)
>> Revisão de regras de certificação fitossanitária
>> Aceite de laudos digitais também em espanhol e em inglês

Fonte:24HorasNews.

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