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Técnicos da Administração de Pátio ignoram erros em Portal da Transparência em caso do “leite”

Fonte: Da Redação
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Valdenir Santana - MAPIO

O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) pode estar cometendo os mesmos erros que o enfraqueceram em seu último mandato: o de não se atentar a incapacidade técnica de setores essenciais e secretários a sua volta. O Notícias de Mato Grosso – NMT, bem como o próprio Ministério Público Estadual – MPE, aparentemente foram levados ao erro por materiais erroneamente dispostos no Portal da Transparência do Executivo Municipal onde fica claro, conforme registros do fim da matéria, preços e especificações totalmente fora da legalidade técnica e da clareza que normativas federais exigem para tal espaço digital, o que inclui acesso facilitado quanto ao gasto público, incluindo tanto o recurso que sai como investimento, bem como o que entra em produto para o Município.

Nas especificações encontradas no Portal da Transparência do Município não é respeitado a exigência de que “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”, que trata-se do artigo oitavo da Lei Federal 12527, de 18 de novembro de 2011. Mesmo que tenha sido um erro herdado da Administração de Percival Muniz (PPS), os técnicos atuais da Secretaria de Administração de Pátio não resolveram o problema de falta de Transparência do Portal, exigido por lei, e usaram a Assessoria de Comunicação do Município para esconder sua culpa dizendo que todas as informações detalhadas do pregão 28/2016, que já virou até inquérito na mão do MPE por possível superfaturamento no uso de R$ 9,5 milhões para a compra de diversos mantimentos para o setor da Educação pela gestão anterior, estavam dispostos no Diário Oficial do Município, como se isso excluísse a necessidade do Portal da Transparência funcionar.

Uma nota foi enviada à imprensa, no fim da tarde desta quinta-feira (22), a atual Administração, estranhamente, sai em defesa da gestão anterior, ressaltando que, diferentemente da informação repassada pelo NMT, o litro do leite adquirido para abastecer a educação infantil local na gestão da ex-secretária de Educação Ana Carla Muniz não é o de mais de R$ 7,00, conforme está no seu próprio PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. A nota ressalta que este item refere-se ao produto LEITE DE SOJA, o que obviamente tem preço muito mais elevado que o de vaca, pasteurizado e de saquinho. Mas como qualquer um que acesse o Portal da Transparência pode observar, o disposto frente ao produto entregue no item 122 da empresa Walmir Alves Aguiar – MET é apenas LEITE. Também nada foi ressaltado na nota sobre a existência de anexos, no próprio Portal, como a Ata de Registros de Preço, onde é impossível qualquer leitura, em claro burlamento de lei, e que fatalmente teria impedido o equívoco.

A nota enviada pela Prefeitura foi covarde, do ponto de vista do Município não assumir que seu PORTAL DA TRANSPARÊNCIA não funciona com a clareza e eficiência exigida pela Lei Federal que o determina. Tal inconformidade jurídica, inclusive, pode causar ao Município até mesmo uma intervenção do próprio MPE. O conteúdo da tal nota também tem intenção notória de confundir a opinião pública, ressaltando que todas as especificações estavam presentes no DIORONDON Nº 3703, na data de 04 de maio de 2016. Por desconhecimento ou má-fé, os técnicos não assumiram para a assessoria que todo o detalhamento contido das compras também teria que estar no Portal da Transparência, até porque a Lei Federal 12527 não diz que o cidadão deve também analisar todos os dados no Diário Oficial da repartição, ou seja, o que está disposto no Portal da Transparência também é reconhecidamente uma informação OFICIAL, segundo entendimento claro da legislação.

Infelizmente, os tais técnicos da Administração demonstraram que são carregados de um dos grandes vícios de muitos servidores públicos no Brasil, o que acabou por levar esta classe a ser tão mal avaliada pela população, que é a “competência” em sempre empurrar a culpa que é sua para outro e jamais resolver o problema na raiz. O triste é pensar o quanto esse pessoal já pode ter prejudicado a coletividade com esse tipo de postura, já que tratam do bem mais precioso de todos que são os recursos. A nota devia vir com desculpas ao MPE, desculpas ao NMT, a Percival e Ana Carla, além de todos mais que foram enganados pela incompetência técnica da Secretaria Administração em tratar as informações de interesse público conforme preconizações legais. Foi escolhido o caminho mais fácil, não para proteção do atual prefeito, mas talvez para esconder do mesmo a incompetência da equipe que o cerca e que o expõe toda hora, por esse tipo de postura, a incessantes sanções jurídicas. Sem título IMG_2592

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