TCE-MT investiga suposta “indústria da multa” de radares em Cuiabá


TCE-MT investiga suposta “indústria da multa” de radares em Cuiabá

Investigação começou em julho e tem prazo de conclusão para outubro. Somente em 2016 foram arrecadados R$ 12 milhões em multas.

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Foto:Assessoria.

Denúncias de uma suposta “indústria da multa” fizeram com que o Tribunal de Contas de Mato Grosso desse início a uma auditoria no sistema de radares eletrônicos instalados nas ruas e avenidas de Cuiabá. Entre 2016 e 2016, foram arrecadados R$ 20,6 milhões em multas, sendo R$ 12 milhões somente nos primeiros seis meses deste ano. A destinação dos recursos, que deveria ser usada para melhorar a qualidade do trânsito e do transporte da capital, ainda não foi verificada, segundo o TCE-MT, e também pode ser apurada.

Os trabalhos começaram em julho e estão sendo feitos pela Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, por meio de dois auditores públicos externos. O G1 não conseguiu falar com o secretário de Mobilidade Urbana da capital, Thiago França, mas de acordo com o Tribunal de Contas, ele já foi oficiado para prestar as informações solicitadas para a realização da auditoria.

As denúncias de uma suposta “indústria da multa” chegaram ao TCE-MT por meio da Ouvidoria e da Relatoria.

Os radares começaram a funcionar em outubro de 2014 e conforme a auditoria, aplicaram multas sobre infrações previstas no Código de Trânsito: parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal, avançar o sinal vermelho do semáforo, dirigir em velocidade acima da permitida em até 20%, em mais de 20% e até 50%, e transitar acima da velocidade  permitida em mais de 50%.

Em 2015 foram arrecadados com multas R$ 8,4 milhões, enquanto em 2016, apenas de janeiro a junho, foram R$ 12 milhões. Os trabalhos da auditoria têm prazo de conclusão para o mês de outubro. Nesse período, deverão ser apurados dados como a legalidade do contrato, o volume de multas, a aferição dos equipamentos pelo Inmetro, as modalidades das infrações, o total arrecadado e a destinação dos recursos.

O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema, tem prazo de duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões.

Em 2015, o Ministério Público do Estado instaurou inquérito para investigar suspeita de fraude no contrato de R$ 39 milhões assinado em 2014 pela prefeitura de Cuiabá com o Consórcio Monitoramento de Trânsito (CMT), responsável pela instalação e pelo gerenciamento dos radares de trânsito.

A suposta fraude teria ocorrido no processo licitatório da prefeitura: o consórcio, formado por duas empresas, só teria se constituído oficialmente depois da data da assinatura do contrato com a prefeitura após vencer o pregão.

Fonte:G1.