TCE aponta irregularidades e governo suspende licitação para pavimentação da MT-130
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TCE aponta irregularidades e governo suspende licitação para pavimentação da MT-130

Fonte: G1
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Trecho da MT-130 que passou por obra de reconstrução em outubro de 2015 (Foto: Mayke Toscano/GCOM-MT)

O governo de Mato Grosso suspendeu o processo licitatório para contratação de empresa que será responsável pela implantação, pavimentação e restauração da MT-130, no trecho entre Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, e a comunidade Sete Placas. A medida, que segundo o governo é temporária, foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontar supostas irregularidades no certame.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que os servidores da pasta e do TCE já iniciaram as tratativas técnicas para sanar as supostas irregularidades, a fim de que a licitação seja retomada.

As irregularidades foram apontadas por auditores em uma representação de natureza interna formalizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras).

No último dia 10, a relatora do processo no TCE, conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques indeferiu o pedido feito pela Secex-Obras para suspender a licitação, uma vez que, quando notificado, o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, informou que a pasta concordava parcialmente com os apontamentos feitos pelos auditores e iria fazer as correções necessárias.

“Embora tenha anuído apenas parcialmente com o posicionamento da Secex-Obras, o fato de o gestor noticiar a suspensão da licitação impugnada afasta, por ora, o periculum in mora, um dos requisitos essenciais e cuja presença se faz indispensável ao deferimento do pleito formulado pela Secex-Obras nesta fase processual”, afirmou, na decisão.

Licitação
A licitação foi lançada pelo governo do estado em setembro deste ano e o trecho que deve passar por obras tem extensão de 44 km. A obra tem custo previsto de R$ 43,5 milhões e visa melhorar o escoamento da produção de grãos daquela região.

De acordo com o governo, apenas o município de Paranatinga produz atualmente quase 300 mil hectares de soja, com capacidade para aumentar sua produção para 1 milhão de hectares.