STJ mantém condenação e Percival está fora das eleições 2018
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STJ mantém condenação e Percival está fora das eleições 2018

Fonte: Da Redação NMT com FolhaMax
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Ex-PPS, veterano pretendia reversão de condenação para buscar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo PDT. Foto - Arquivo Pessoal

A não ser que a lei da ficha limpa seja devidamente rasgada em 2018 pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PDT), cotado a ser candidato a deputado estadual, em 2018, está fora do pleito. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve, nos últimos dias, a condenação por improbidade administrativa contra ele, obrigando que Percival ressarça os cofres públicos com o pagamento de uma multa ainda não detalhada, além de mantimento da suspensão de seus direitos políticos por 5 anos, contados desde 2016, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT o enquadrou.

Os magistrados do STJ seguiram decisão proferida pelo TJ-MT, que evidenciou uma “exagerada menção à figura do prefeito”, em material midiático pago com recurso público. Percival Muniz administrou a cidade por dois mandatos, porém, o suposto ato de improbidade refere-se aos anos de 2002 e 2003, durante sua primeira gestão. “Nota-se, portanto, que a lesão ao patrimônio público restou devidamente evidenciada, uma vez que, não obstante a veiculação de propaganda institucional, na qual se buscava aparentemente informar e orientar a população municipal, o que se verifica é que houve exagerada menção à figura do Prefeito, com a clara intenção de vincular a sua pessoa a obras e serviços prestados no Município”, diz trecho da decisão.

A decisão judicial se embasa, até mesmo, no fato de que os vídeos realizados contém materiais em meio ao cenário que projetam sobre a figura pessoal do prefeito os avanços apresentados na gestão. “Nesse sentido, convém mencionar o material publicitário denominado ‘Jornal da Nossa Gente’ no qual se percebe a clara intenção de vincular o nome do Prefeito às melhorias feitas no Município de Rondonópolis, pois, no artigo intitulado ‘A prioridade é pagamento dos servidores’, aparece a foto de uma pessoa (servidora) recebendo certo montante em dinheiro e, na parede ao fundo, quadro contendo a fotografia do Prefeito Percival Santos Muniz. Além disso, sobre a mesa defronte à servidora, há um calendário também com a foto do então Prefeito e de sua esposa, em destaque”, diz trecho da condenação.

Os autos também citam outros casos da propaganda institucional promovida pela prefeitura de Rondonópolis, como o periódico “Trânsito Livre”, o calendário do ano de 2003, “no qual o Prefeito aparece em várias fotos ao fundo, as quais são intercaladas com locais e obras realizadas na Cidade”, e outras formas de publicidade, incluindo televisivas, conforme outro trecho da condenação do TJ-MT. Apesar de citar a devolução dos recursos aos cofres públicos, além da aplicação de multa, não há a informação do valor a ser ressarcido pelo ex-prefeito de Rondonópolis, que deve ser calculada no âmbito da execução da sentença.