Sinetran reverte na justiça bloqueio de contas em ação movida pelo Governo
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Sinetran reverte na justiça bloqueio de contas em ação movida pelo Governo

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Foto: Assessoria

O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT) conseguiu via, agravo regimental reverter na justiça o bloqueio das contas bancárias e das mensalidades do Sindicato determinada desde o dia 27 de novembro de 2015 quando a categoria estava em greve pela nomeação dos aprovados no concurso público e por melhoria das condições de trabalho e de atendimento.

Durante o período de greve da categoria, o Governo do Estado tentou por duas vezes impor à entidade representativa da categoria a retirada do acesso aos seus próprios recursos disponíveis em contas bancárias e ao recebimento das mensalidades associativas advindas da contribuição dos próprios sindicalizados. Quando da primeira petição, em 09/11/2015, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha negou o pedido do Governo, com base no entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal de Justiça de que não cabe execução de multa em ação judicial sem julgamento de mérito. Em 27/11/2015, porém, o Desembargador Luiz Ferreira da Silva alterou a decisão, permitindo os bloqueios.

“O objetivo do Governo era de que o Sindicato ficasse privado dos seus meios básicos de custeio e manutenção, inclusive daquilo que há de mais básico, para acuar a categoria e inviabilizar a continuidade das lutas. Uma prática anti-sindical, de um autoritarismo e abusividade sem precedentes”, pontua Daiane Renner, Presidente do Sinetran-MT.

Na última quarta-feira (24), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha deu provimento ao agravo regimental, interposto pelo Sinetran-MT, determinando o desbloqueio das contas e o repasse de contribuição associativa para o Sinetran.

“Para nós é uma vitória e vitória maior ainda é de que mesmo com toda a sanção imposta ao Sindicato nossa categoria sempre se manteve unida, coesa e mobilizada. As represálias não nos fazem recuar da luta em defesa de direitos e das reivindicações que visam oferecer um serviço de mais qualidade para a população. O governo de ‘transformação’ tem que entender que não é pela imposição e pela repressão que as coisas se resolvem”, comemora Daiane Renner, presidente do Sinetran.

Montreal