Servidor que desviou R$ 26 mil da 2ª Vara Criminal consegue revogação...
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Servidor que desviou R$ 26 mil da 2ª Vara Criminal consegue revogação da prisão

Fonte: rdnews
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Fotomontagem: RDNEWS

juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu a liberdade a Pitágoras Pinto de Arruda, ex-assessor da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais de Cuiabá. Ele foi preso em 25 de abril deste ano, na deflagração da Operação Regressus, por suspeita desviar R$ 26 mil de uma conta judicial para uso particular, usando a senha pessoal do juiz substituto Bruno D Oliveira Marques. Pitágoras também foi apontado como “braço” de um esquema de fraude em processos de progressão de regime de presos, mas ele foi denunciado apenas pelo crime de peculato e não de organização criminosa.

Para revogar a prisão, mas impedir Pitágoras de voltar a praticar os mesmos delitos, o magistrado o proibiu de manter contato com qualquer servidor, estagiário, assessor ou magistrado do gabinete e da secretaria da 2ª Vara Criminal e determinou a suspensão do exercício da função pública até a prolação da sentença. Faleiros alertou que em caso de descumprimento dessas medidas cautelares, Pitágoras poderá ter a prisão decretada novamente.

Pitágoras confessou o desvio dos R$ 26 mil e prometeu devolver o dinheiro. Ele pediu desculpas ao juiz titular da 2ª Vara Criminal Geraldo Fidelis, de quem era assessor jurídico, e reconheceu que traiu a confiança do magistrado. Argumentou que desviou o recurso por estar passando por sérios problemas psiquiátricos e precisava do dinheiro para arcar com custos de outras pessoas da família, por ser “arrimo”.

Em 3 de maio, Faleiros negou a soltura de Pitágoras, sob argumento de que “não houve qualquer modificação fática capaz de ensejar a revisão do decreto prisional”. Contudo, no dia 15 do mesmo mês o Ministério Público Estadual ofertou denúncia contra ele pelo crime de peculato, que foi recebida no último dia 29.

“Não obstante, um dos fundamentos que sustentaram a decretação da prisão preventiva do acusado, consubstanciava-se na possibilidade do acusado fazer parte de organização criminosa que agia contra o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o que diante da imputação contida na denúncia revela a alteração fática necessária para revisão do decreto de segregação cautelar”, ponderou Faleiros em decisão proferida na terça (5).