Senador quer sanções a órgãos públicos em que prédios não ofereçam acessibilidade
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Senador quer sanções a órgãos públicos em que prédios não ofereçam acessibilidade

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Brasília

Em plenário, nesta segunda-feira (01), o senador José Medeiros (PPS-MT) destacou a apresentação do PLS 318/2015, de sua autoria, que prevê sanções a órgãos ou entes públicos cujos edifícios não atendam aos requisitos de acessibilidade. Pela proposta, as construtoras responsáveis pelas obras também ficam sujeitos a multas, desde que tais requisitos constem dos editais do contrato.

“A acessibilidade é direito constitucional de todos, sendo mais diretamente associada às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive gestantes, idosos e enfermos. Se o descumprimento das normas de acessibilidade impede esse direito, logicamente o responsável por essa violação deve estar sujeito a sanções, pois o que está em jogo é o próprio direito de ir e vir, previsto na constituição a todos os brasileiros indistintamente”, declarou.

O projeto de José Medeiros altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. José Medeiros disse apostar no “efeito inibitório da penalização, para que o potencial violador da norma reflita se compensa infringi-la”.

Durante o discurso, o senador lembrou que 45 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência. “É importante destacar que, segundo dados oficiais, o Brasil conta com mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, dos quais cerca de 7% apresentam limitações motoras, nos mais variados graus”, destacou o parlamentar ao revelar as motivações pela apresentação do projeto.

Direito de Greve – Ainda na manhã desta segunda-feira, o senador José Medeiros participou de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava (CDH) em que foi consenso entre os sindicalistas e senadores que a institucionalização da negociação coletiva no serviço público antecede a regulamentação do direito de greve para os servidores das prefeituras e dos governos estaduais e federal.

Na avaliação de José Medeiros, nenhum servidor deseja fazer greve. Pelo contrário, frisou, mesmo em situações de dificuldades de um governo, os servidores fazem o seu trabalho e garantem o funcionamento dos serviços prestados à população. “Independente de governo, a verdade é que os servidores tocam a máquina”, observou José Medeiros.

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