Seminário em Santa Catarina discute mudanças na legislação penal militar
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Seminário em Santa Catarina discute mudanças na legislação penal militar

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) realiza seminário em Santa Catarina nesta sexta-feira (30).

A subcomissão é vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e tem promovido diversos encontros estaduais para discutir o assunto.

Para o relator do colegiado, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a realização do seminário, esses encontros regionais podem aprimorar as propostas legislativas que serão apresentadas ao término dos trabalhos da subcomissão.

Debatedores
Foram convidados para participar do seminário, entre outros:
– o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck;
– o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha;
– o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes;
– o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Paulo Henrique Hemm;
– o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Onir Mocelim.

Confira a lista completa de convidados

O seminário será realizado a partir das 14 horas na sede da Assembleia Legislativa.

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