Seguridade Social aprova projeto que proíbe óculos sem certificação
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Seguridade Social aprova projeto que proíbe óculos sem certificação

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação (PL 4008/15). O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou parecer favorável ao texto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

Gonçalves apresentou substitutivo segundo o qual os produtos certificados devem seguir especificações da Associações Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro) e do Programa Brasileiro de Conformidade Óptica.

Pelo texto, o produto deve exibir a marca de conformidade e ser acompanhado por informações detalhadas de suas características. Sua inobservância, de acordo com o projeto, deverá ser considerada infração sanitária.

“Muitos desses produtos nem sequer permitem a proteção adequada do globo ocular contra a radiação ultravioleta emitida pelo sol. A baixa qualidade certamente eleva os riscos à saúde ocular dos consumidores. Em muitas situações, os consumidores acreditam que óculos, ou lentes, que foram adquiridos no mercado nacional apresentam a segurança adequada para seu uso, sem riscos à saúde, mas nem sempre isso ocorre”, afirmou Gonçalves.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Montreal