Secretários de Pátio buscam subsídios para barrar Uber em Rondonópolis
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Secretários de Pátio buscam subsídios para barrar Uber em Rondonópolis

Fonte: Da Redação NMT
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Esq./p/dir. - Metello, Homero e Biliu. Foto - Divulgação

Os cerca de 200 motoristas que atuam por aplicativos de transporte feito o Uber, em Rondonópolis, ficarão impossibilitados de receber passageiros nos próximos dias mediante um trabalho reforçado de fiscalização que será implantado nas ruas da cidade. Após o presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionar no fim de março a lei aprovada no Congresso Nacional que passou aos Municípios a prerrogativa de regular esta nova realidade, as Câmaras de Vereadores ficaram responsáveis por deliberar uma legislação para esta noa realidade mercado. Em Rondonópolis, até agora, isso não foi feito, ou seja, tecnicamente o funcionamento do aplicativo está ilegal.

O coordenador municipal do Gabinete de Apoio a Segurança Pública – Gasp, Valdemir Castilho Soares, o Biliu, explicou que a fiscalização na cidade ocorrerá com o apoio da Polícia Militar, que tem um convênio de cooperação técnica com o Município por meio do Gasp, aos agentes municipais de trânsito, os amarelinhos. Nesta quarta-feira (9), Biliu visitou Várzea Grande, ao lado do secretário do transporte de trânsito de Rondonópolis, Rodrigo Metello, para uma conversa com o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Evandro Homero Dias, que na cidade já tem desenvolvido um trabalho de repreensão aos motoristas de aplicativos visto que não há legislação local que permita a atividade.

Reunião com Fernando Barbosa, da Ager

Os dois também aproveitaram a oportunidade e falaram com o coordenador de fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos – Ager, Fernando Barbosa, para incluir o órgão no grupo de controle. “Houve uma reunião pesada do prefeito Zé do Pátio (SD) com o Sindicato dos Mototaxistas, que estivemos presentes, no qual o prefeito determinou que façamos a fiscalização enquanto estes motoristas do Uber não tiverem liberação para atuar. Viemos até Várzea Grande, porque é uma cidade onde a classe política, sobretudo a prefeita, Lucimar Campos, já declarou que é contra o Uber e iniciaram aqui uma fiscalização quanto a operação irregular do serviços. Quem está a frente disso é a guarda municipal e como eles já possuem know-how neste trabalho, viemos tirar informações sobre o Modus Operandi nas ocorrências que estão realizando aqui para levar para Rondonópolis. Quanto a Ager, que regula todo o transporte no estado, nada mais natural que estejam conosco”, explicou Biliu.

3 COMENTÁRIOS

  1. E o povo que se exploda não é mesmo caros políticos. Como sempre todos legislando em causa própria. Defendendo os próprios interesses. Políticos donos de pontos de táxis super lucrativos. Mas só uma correção o serviço foi autorizado pela câmara federal e sancionado pelo presidente. Ele não pode ser barrado mas sim regulado pelas prefeituras e observando o que foi autorizado pela câmara federal. Nenhuma prefeitura tem o poder de barrar o serviço. Família campos donos de uma grande frota de táxis em VG acham que ia aceitar Uber numa boa. Não né são os próprios interesses sendo defendidos a unhas e dentes. Perguntem para a população onde tem serviço da Uber funcionando se querem que proíbam e terão suas respostas. Políticos ordinários, raça infame. A população tem que se contentar com o serviço de ônibus decadente ou ir a pé, já que a grande maioria não tem como pagar pelos serviços exorbitantes do táxi, que volto a dizer só é caro como é porque tem polícia e muitos ganhando é muito por trás do sistema. Sabe-se a população esse é o recado da nossa classe política de cabo a rabo.

  2. O funcionamento dos aplicativos NÃO É ILEGAL.

    Conforme o inciso II do Art. 5º da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”

    Este inciso representa o Princípio da Legalidade, isto significa que no Direito Administrativo, os agentes públicos só podem agir conforme a lei. Se em Rondonópolis não existe lei regulamentadora dos aplicativos de transporte, isto significa que os aplicativos NÃO SÃO ILEGAIS, pois nenhuma lei os proíbem de operar.

    Nenhum agente público pode intervir impedindo o serviço dos aplicativos de transporte, cabendo Mandado de Segurança conforme o Art. 69º da Constituição Federal:
    “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;”

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