Secretaria atua para consolidar humanização no atendimento psicossocial
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Secretaria atua para consolidar humanização no atendimento psicossocial

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Assessoria
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Na perspectiva de avançar no processo da reforma psiquiátrica em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) assinou com o Ministério da Saúde um termo de cooperação técnica para implantar no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho o projeto “Qualificação das práticas de cuidado a partir das portas de entrada do SUS, com base na Política Nacional de Humanização (PNH) Humaniza SUS”.

A primeira visita da equipe técnica do Humaniza SUS está prevista para julho. A perspectiva é que os trabalhadores de saúde e comunidade participem ativamente para o fortalecimento da atenção em saúde mental em todo o Estado, e que esta atenção seja resolutiva. “Será a partir do olhar sobre o Ciaps, a compreensão do que representa a sua porta de entrada hospitalar, a observação de como os usuários chegam até esse serviço e por que procuram o serviço, que poderemos construir os serviços de saúde mental que precisamos, de acordo com a realidade do Estado”, afirmou a superintendente de Atenção à Saúde, Ana Carolina Landgraf.

O projeto irá focar na diretriz fundamental da PNH que é o acolhimento. De acordo com as informações que constam no projeto do Ministério da Saúde, “o padrão de acolhida aos usuários estabelecidos nos serviços de saúde e as práticas antigas consistem em grande desafio para aprimoramento do SUS. Neste sentido, a diretriz acolhimento e seus dispositivos trazem contribuições para este cenário, uma vez que a materialização desses dispositivos possibilita a revisão cotidiana das práticas de gestão e atenção”.

De acordo com informação da coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES/MT, Rosiene Aires Rosa Pires, o processo de fortalecimento da atenção em saúde mental é gradativo. “Cada etapa dessa nova construção vai passar por avaliações sucessivas, até construirmos uma rede de atenção à saúde mental que de fato responda às necessidades da população mato-grossense”, observou Rosiene.

Qualificação

Frente à demanda crescente de cuidados às pessoas em sofrimento psíquico, em vulnerabilidade, seja por transtorno mental ou dependência de álcool, crack e outras drogas, a SES/MT reconhece que é necessário ampliar e qualificar os pontos de atenção à saúde para acolher essas pessoas e modificar a concepção de tratamento clínico da doença mental, eliminando gradualmente a internação e as variadas formas de exclusão social desses usuários. Na prática, o modelo de internação psiquiátrica em espaços confinados, isolados, deverá ser substituído por uma rede de serviços de atenção psicossocial, visando à integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade, ao resgate dos seus laços familiares e comunitários.

Para isso, é preciso conhecer melhor os serviços de saúde nos municípios, as suas potencialidades e desafios. No município existem outros recursos, além dos serviços de saúde, que podem e devem contribuir para potencializar o acolhimento dos usuários sem sofrimento psíquico e a sua reinserção social. Quando se pensa em saúde mental em Mato Grosso é preciso incluir os serviços de atenção primária (unidades básicas de saúde, equipes de saúde e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), espaços culturais e de práticas integrativas, centros de convivência, academias da saúde, entre outros) e buscar um trabalho alicerçado na parceria com outros órgãos e secretarias, como a Educação, Cultura, Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, entre outros parceiros.

A gerente técnica de monitoramento e avaliação da SES/MT, Leonor Cristina Alver Pereira, ressalta que Mato Grosso é muito rico em diversidade cultural. “Temos que utilizar essas potencialidades a nosso favor, creio nas potencialidades da arte para a saúde, por exemplo, e que todos somos responsáveis pela produção social da saúde.”

O atendimento ao doente mental em MT

Nesse contexto, Mato Grosso apresenta 122 municípios com uma cobertura de Saúde da Família igual ou superior a 70%. É preciso explorar mais estes recursos, investir mais na qualificação dos profissionais da Saúde da Família e das Unidades Básicas de Saúde. O Estado dispõe de 46 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), espalhados nos municípios, além de dois consultórios de rua, um em Cuiabá e outro em Várzea Grande. “Estes serviços precisam conversar mais entre si, e serão analisados e convidados a participar da modelagem da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) durante a efetivação do projeto de humanização”, destaca a superintendente de Atenção à Saúde, Ana Carolina Landgraf.

Cuiabá vem buscando integrar a atenção primária e secundária, com a organização de ambulatórios em saúde mental, além de seis residências terapêuticas que, por dificuldades operacionais e financeiras, ainda não conseguiram a habilitação junto ao Ministério da Saúde. Várzea Grande também está buscando fortalecer os serviços voltados para a atenção em saúde mental, participando ativamente dessas discussões. Os municípios de Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde apresentarem recentemente, no Fórum de Políticas sobre Drogas da Sejudh, as suas experiências exitosas no enfrentamento dessa problemática. “É preciso investir nessas potencialidades, a ideia é fortalecer o que já existe no Estado, aperfeiçoar os recursos e serviços de saúde já disponíveis, pois somente assim conseguiremos avanços”, destaca a assessora técnica da SES/MT, Maria de Fátima Cruz Costa.

A técnica da área de saúde mental da SES/MT Leícia Íris de Assunção Prado pontua que é preciso ter um olhar específico para os municípios de pequeno porte, pois os CAPS são dispositivos concebidos para os municípios com população de no mínimo 15 mil habitantes, sendo habilitados pelo Ministério da Saúde. Somente os CAPS habilitados recebem incentivos financeiros do ministério, afirma Leícia, entretanto, Mato Grosso tem municípios com população estimada de 2.353 moradores, com é o caso de Santa Cruz do Xingu, a 1.085 km da capital (IBGE) e que, por essa razão, não pode, de acordo com normas do Ministério da Saúde, receber incentivos financeiros federais. O fortalecimento da RAPS em todo o Estado precisa buscar possibilidades de apoio aos municípios mais distantes da Capital, com dificuldades de acesso aos serviços de saúde, populações vulneráveis e de baixo IDH, defende o técnico da coordenadoria de promoção à saúde Aparecido Samuel de Castro Cavalcante, responsável pelo acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

A partir dessas reflexões e preparando-se para a execução do projeto, a equipe técnica da SES/MT já enviou os 16 planos regionais de saúde mental ao Ministério da Saúde, que sinalizou para a necessidade de readequações. Será no exercício da análise desses planos e por meio da gestão participativa que os trabalhadores da saúde mental participarão da modelagem da Raps, focando no acolhimento mais humanizado e resolutivo.

Para dinamizar a execução do projeto de humanização, neste mês de junho o grupo condutor estadual da Raps foi reativado. Durante a oficina, realizada na Escola de Saúde Pública, houve muita discussão, que culminou na reconstituição do Grupo Condutor e na criação da Comissão de Desinstitucionalização, voltados ao acompanhamento dos pacientes crônicos e institucionalizados há mais de dois anos no setor de internação do Adauto Botelho.

O diretor-geral do Ciaps Adauto Botelho, João Botelho, esclareceu que não haverá fechamento imediato das vagas hospitalares para a internação, pois existem casos com indicação para esse serviço. De acordo com dados da direção do hospital, em 2016 a unidade hospitalar recebeu 160 usuários de Cuiabá e 53 de Várzea Grande. Outros municípios do Estado foram responsáveis por 139 internações. “Trata-se de processo que inclui muita responsabilidade e compromisso com essas pessoas que ainda necessitam desses serviços”, destacou o diretor-geral.

Para a superintendente Ana Carolina Landgraf, o desafio é muito grande. “Todos os setores do Governo de Estado e a sociedade deverão trabalhar para a gestão solidária e participativa do SUS e ainda, para a desconstrução de preconceitos, paradigmas e descasos familiares para com as pessoas com transtornos mentais. Reconhecer que os problemas existem é o primeiro passo”, concluiu.

Montreal