Rondonópolis ultrapassa percentual obrigatório na saúde e na educação
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Rondonópolis ultrapassa percentual obrigatório na saúde e na educação

Fonte: Assessoria.
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Rondonópolis tem sido destaque no setor financeiro, uma vez que está aplicando no setor de saúde e de educação mais do que o instituído pela Constituição Federal como percentual obrigatório.

Rondonópolis está investindo 28,89% da arrecadação na saúde municipal quase o dobro do estipulado que é de 15 % para essa área. Na manutenção e no desenvolvimento da educação, o investimento feito pelo executivo municipal é de 26,4%, 1,4% acima do que Lei fixa como gasto mínimo de 25% da receita de Rondonópolis resultante da arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) e a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Um terço dos 146 municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes não consegue pagar os servidores em dia, de acordo com o secretário municipal de Receita, Valdecir Feltrin. Dessa forma, Rondonópolis está entre os nove melhores, devido ao grau de solvência financeira e desenvolvimento.

O máximo permitido com gasto em pagamentos de servidores é de 54% da receita corrente líquida, porém o Paço Municipal não chega a 43% com despesa de pessoal, levando em consideração apenas as lotações da prefeitura.

“Lembrando que quando o Tribunal de Contas faz esses cálculos é adicionado as autarquias, tipo Sanear, Impro, Servi Saúde então o percentual provavelmente ficará provavelmente abaixo de 40%. É um indicador interessante para o município, muito bom, pois é uma sobra para realizar investimentos”, explicou Feltrin.