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Riva e ex-deputado são condenados a pagar R$ 200 mil a lavrador por falcatruas com seu nome

José Riva e Humberto Bosaipo teriam se utilizado de documentos do trabalhador para abrir empresas e registrá-lo como funcionário fantasma da ALMT

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Foto - Ahmad Jarrah (Circuito MT)

O juiz Gilberto Bussiki condenou, nesta semana, os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo a indenizarem o lavrador José Ribeiro em R$ 200 mil. Os políticos são acusados de falsificarem documentos para abrir empresa em nome do autor da ação, bem como contratá-lo como servidor “fantasma” da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com a denúncia, Riva e Bosaipo, enquanto presidente e primeiro-secretário da Assembleia, constituíram a empresa Gráfica e Editora Guanabara, que firmou contrato com a Assembleia Legislativa, usando documentos do lavrador. Além disso, José Ribeiro foi incluído na folha de pagamentos da Assembleia como assessor parlamentar, mesmo sem nunca ter prestado qualquer tipo de serviço Assembleia.

O autor da ação solicitou ao magistrado indenização por danos materiais sob a alegação de que a inclusão de seu nome provocou uma “reviravolta” em sua vida, o que lhe ocasionou transtornos e culminou com um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Contudo, o juiz entendeu que não ficou comprovada as perdas materiais sofridas pelo lavrador.

“Acerca da indenização por danos materiais, é pacífico o entendimento de que estes devem ser efetivamente comprovados, e não foi feito na exordial, portanto não havendo como ser acolhido, e assim passo a análise do pedido de dano moral”, diz a decisão.

O magistrado ainda negou a responsabilidade dos ex-deputados nos transtornos causados ao lavrador na constituição da empresa criada de forma fraudulenta. Isso porque, segundo a decisão, não ficou comprovada a responsabilidade de Riva e Bosaipo na criação fraudulenta da empresa.

No entanto, Bussiki entendeu que, enquanto dirigentes da Mesa Diretora, os políticos eram os responsáveis pela nomeação de José Ribeiro como “assessor fantasma” na Assembleia. Ele reconheceu o dano moral, principalmente pela condição de vida simples do lavrador.

“Compulsando os autos, extrai-se que a versão dos fatos apresentada pelo autor, em cotejo com as provas judicializadas, conduzem à conclusão que de fato houve o dano moral, em face de ser pessoa simples, trabalhadora, e com o ocorrido se ver envolvido a situação vexatória/criminosa para com seu íntimo e para com a comunidade em que vive”, diz a decisão.

Em relação ao valor da indenização, o juiz levou em consideração o grau de instrução das partes e de culpa de cada um dos envolvidos. Desta forma, ele atribuiu que Riva e Bosaipo devem pagar R$ 100 mil cada ao lavrador. “Deve-se atentar, ainda, ao princípio da razoabilidade, a fim de que o valor não seja meramente simbólico, passível de retirar o caráter reparatório da sanção, mas, também, de modo que não seja extremamente gravoso ao ofensor”, assinala.

O valor ainda é acrescido de juros e cabe aos ex-deputados o pagamento das custas processuais.

Fonte: FolhaMax

Montreal