Renan diz que proposta anticorrupção do MP só é defensável no fascismo
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Renan diz que proposta anticorrupção do MP só é defensável no fascismo

Fonte: Do G1, em Brasília
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (30) que conversará com líderes partidários na Casa para determinar o momento “adequado” para colocar em votação o projeto sobre medidas contra corrupção aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta.

Para ele, a proposta enviada ao Congresso pelo Ministério Público só é defensável em um regime fascista. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticaram a versão do projeto texto aprovada na Câmara.

Na madrugada, depois de mais de sete horas de sessão, a Câmara concluiu a votação do projeto. Os deputados fizeram várias mudanças no texto origianl e desfiguraram o pacote de medidas de combate ao crime proposto pelo Ministério Público Federal. Das dez medidas propostas pelo MP, quatro foram mantidas e ainda assim com modificações.

Renan afirmou que não acompanhou a votação na Câmara e disse que evitaria fazer juízo de valor.

Mas ao ser questionado sobre se as mudanças feitas pelos deputados deixaram o projeto ruim, ele disse que a proposta não poderia ter recebido outro tratamento.

“No estado de exceção, você pode propor teste de integridade, fim de habeas corpus, validação de prova ilegal, validar o testemunho sob tortura, mas no estado democrático, não Então esse pacote estava fadado a receber o tratamento que recebeu da Câmara”, expôs Renan.

Para o presidente do Senado, parte das medidas previstas no projeto original do Ministério Pública só é ‘defensável’ em um regime fascista.

“No regime democrático, propor teste de integridade, reportante do bem, fim do habeas corpus, validação de prova ilícita, isso tudo é defensável no fascismo, mas no estado de direito democrático, por favor, não”, argumentou.

“Eu vou me debruçar, conversar com os líderes, refletir em que momento é o momento mais adequado para apreciar essa lei”, disse Renan ao chegar ao Senado nesta quarta.

“As medidas terão tratamento regimental. Eu vou despachá-las para as comissões permanentes e vamos realizar audiências públicas para debater, aprofundar a discussão”, acrescentou.

O peemedebista afirmou ainda que, em 2013, o Senado aprovou aquela que considera a principal medida contra corrupção: o agravamento da pena para quem comete o crime, mas o texto ainda não foi votado pela Câmara.

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