RENAN DEVIA SER PRESO POR DESOBEDIÊNCIA? – Dr. Francisco Mello


RENAN DEVIA SER PRESO POR DESOBEDIÊNCIA? – Dr. Francisco Mello

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tnmjRenan poderia ser preso por desobedecer ao Ministro Marco Aurélio? Não. Por quê?  Nossa Constituição Federal, no artigo 53, não permite a prisão de um senador a não ser em flagrante de crime inafiançável: tráfico, tortura, homicídio, etc.

dupCrime de menor potencial ofensivo como o praticado por Renan não enseja prisão e mesmo que fosse outro tipo penal o plenário do Senado precisaria  autorizar o encarceramento.

Código Penal –  Art. 330 – Desobedecer à ordem legal de funcionário público: (ordem judicial), Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Com uma pena mínima destas, eu, tu ou qualquer pessoa pode ser rebocada para a delegacia, mas, nela não ficará por muito tempo nem será enviada ao presídio.

Quando a mesa do Senado decidiu pela permanência de Renan, inseriu um fato novo desnaturando o mandado de afastamento liminar, pois, interpretou que a decisão para a saída do senador não era de sua competência pessoal e sim da mesa colegiada, rsss. Uiahahá, como se diz no Sul.

Renan cometeu desobediência de fato e de direito, sua atitude foi dolosa e consciente porem o poder incriminador do artigo lesionado é curto feito coice de porco. Não duvido que a Procuradoria, a Rede ou mais alguém, venham a manejar algum procedimento processual contra o senador, porém vai ficar mais caro a farinha que a farofa.  Seria uma inutilidade jurídica e seus efeitos manifestamente inócuos.

Teria Renan ferido o decoro ao criar um entrevero entre os Poderes, seja na desobediência, ou ao chamar de juizeco o Magistrado Federal em Brasília? Creio que é preciso provar um possível lesionamento a harmonia e independência dos Poderes e a afronta ao Judiciário.

Renan está no comando da aeronave, enfrentou turbulências, e agora está em céu de brigadeiro, há gasolina – apoio – suficiente para garantir seu voo até a aterrissagem sem sobressaltos em fevereiro. Se eu lamento? yes my friend.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.