Renan destaca que Comissão Especial será fundamental em 2016
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Renan destaca que Comissão Especial será fundamental em 2016

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Foto: Internet

A Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para ajudar o País a sair da crise, deve continuar sendo prioridade. As propostas tratam de equilíbrio fiscal, proteção social e melhorias na infraestrutura e no ambiente de negócios. A volta do crescimento da economia é uma das preocupações do presidente Renan Calheiros para 2016, conforme deixou claro em suas últimas entrevistas no fim do ano passado, quando por várias vezes criticou o ajuste fiscal e disse que o Brasil precisava “voltar a crescer” com medidas de incentivo ao setor produtivo e com a colaboração do Congresso Nacional.

Nesse sentido, no encerramento dos trabalhos, Renan fez questão de destacar que a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) foi a que mais produziu no Senado.

“Quero parabenizar o presidente e o relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, responsáveis pela Agenda Brasil, senadores Otto Alencar e Blairo Maggi, respectivamente. Muitos duvidaram dessa pauta e a interpretaram como uma ‘boia’ política travestida de agenda econômica proposta pelo Legislativo. Se equivocaram, pois a boia não foi para o Governo, e sim para o Brasil, que abomina a inapetência”, disse Calheiros.

Segundo lembrou Renan Calheiros antes do recesso parlamentar, o PLS 555/2015, que trata da Lei da Responsabilidade das Estatais, é um dos mais relevantes a serem votados na retomada dos trabalhos. A proposição obriga as empresas estatais a seguir regras de governança e controle na mesma medida da relevância e risco do negócio. “Sem dúvida nenhuma esta será uma das matérias mais importantes do semestre legislativo”, afirmou.

Na ocasião, o presidente do Senado citou também as propostas que tratam do fim da obrigatoriedade da Petrobras de participar com 30% no pré-sal (PLS 131/2015) e da criação da autoridade fiscal independente no âmbito do Legislativo (PEC 83/2015).

Outras dezenas de proposições da Agenda Brasil aguardam votação, como a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública com particulares; o PRS 84/2007, que impõe limite à dívida da União, e o PLS 147/2015, que destina para a saúde impostos arrecadados com medicamentos e derivados de tabaco.

Montreal