Relatório final da CPI da Lei Rouanet deve ser apresentado nesta tarde
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Relatório final da CPI da Lei Rouanet deve ser apresentado nesta tarde

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos da Lei Rouanet deve receber nesta tarde o parecer final do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Ontem foi apresentado o texto preliminar, que ainda poderá receber sugestões dos integrantes da comissão.

No texto o relator sugere o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos por meio da Lei Rouanet, que foram feitas a partir da Operação Boca Livre, da Polícia Federal.

O parecer preliminar também pede providências ao Ministério da Cultura para melhorar os mecanismos de controle a fim de evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente.

A intenção de Domingos Sávio é alterar pontos da lei, mas sem revogá-la. “O que está errado não é a Lei Rouanet, mas algumas pessoas terem-se utilizado dos recursos de maneira criminosa”, explicou. Além dos desvios, o deputado afirma que, muitas vezes, a lei beneficia grandes artistas em detrimento de iniciantes e de produções de pequena dimensão ou do interior do País. A ideia, acrescentou, é que as mudanças democratizem o acesso aos recursos pelo setor cultural.

A reunião para apresentação do relatório final está marcada para as14h30, no plenário 7.

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