Relator da comissão da crise hídrica vai propor soluções de rápida implementação
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Relator da comissão da crise hídrica vai propor soluções de rápida implementação

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O relator da comissão especial da Câmara sobre crise hídrica, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), prevê uma crise duradoura de abastecimento de água no País e, para minimizar essa situação, pretende apresentar relatório que aponte soluções viáveis de rápida implementação e baixo custo.

A comissão busca medidas para reduzir o impacto da escassez de água no País desde abril de 2015. O relatório final deverá ser apresentado em março e, segundo Givaldo Vieira, vai conter sugestões como mudanças no padrão das edificações no País, principalmente com relação ao uso racional da água e à captação da água de chuva.

Mesmo considerando as diferenças climáticas do País, o deputado avalia que a crise hídrica é resultado, sobretudo, de desmatamentos, crescimento populacional desordenado nas áreas urbanas e negligência governamental na proteção dos mananciais e na ampliação dos reservatórios.

Outros fatores, como o aumento da temperatura global, levam Vieira a prever que a crise não será passageira e vai exigir que a sociedade se adapte à nova realidade de pouca disponibilidade de água em algumas regiões.

Agricultura
Para o deputado, é preciso transformar o pagamento a agricultores por serviços ambientais em programas de longo alcance, “já que hoje são programas pilotos espalhados pelo País que não conseguem a repercussão necessária”. “Outro caminho interessante são as chamadas barraginhas, uma tecnologia que a Embrapa desenvolveu e permite reservar, sem grande custo, uma quantidade interessante de água no tempo das chuvas e que depois abastece o lençol freático”, afirmou.

Givaldo Vieira informou que outro foco do relatório será a educação, a fim de que o uso consciente da água esteja presente em todas as fases do aprendizado escolar.

Também deverão constar do relatório medidas como a previsão de investimentos em saneamento básico (para conter o lançamento de esgoto nos rios), o replantio de árvores (incentivos aos pequenos agricultores para a proteção das nascentes) e uma nova conscientização da população em relação ao uso racional da água.

Crise de abastecimento
O deputado lembra que o Brasil tem uma das maiores reservas de água doce do mundo, porém, mal distribuída: a maior parte está na Região Norte, onde a população é menor que a das demais regiões.

Entre 2014 e 2015, a crise hídrica atingiu o Sudeste, deixando parte da região com cenários típicos do semiárido nordestino. Já 2017 começou com racionamento de água em parte do Distrito Federal. A medida inédita surpreende pelo fato de acontecer em pleno período de chuva no Centro-Oeste, região conhecida como “caixa d’água” do Brasil por abrigar as nascentes de rios que formam algumas das maiores bacias hidrográficas do País.

Especializado em fluxo de água no solo, o ex-diretor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB) Mário Diniz de Araújo Neto avalia que a crise hídrica tem especificidades regionais, de acordo com o histórico de uso e ocupação territorial.

No Distrito Federal, ele aponta problemas de gestão nos últimos 30 anos, que levaram à expansão desenfreada das áreas urbanas e à transformação do cerrado em áreas agrícolas. O atual racionamento recebeu críticas por estar restrito a apenas 14 regiões administrativas abastecidas pela Barragem do Rio Descoberto. Outras regiões consideradas nobres, como Brasília, Lago Sul e Lago Norte, foram poupadas.

Mário Diniz criticou o fato de o racionamento atingir apenas consumidores residenciais. “O foco do racionamento está na gente, nos usuários residenciais: vamos diminuir o banho, diminuir o uso da máquina de lavar. Está certo, vamos lá. Mas há outros envolvidos que não estão sendo chamados a participar do processo: a agricultura irrigada, a agroindústria, aqueles abatedouros de frango em que, cada peça abatida, gasta em torno de 15 litros de água. E são abatidas, por baixo, 50 mil a 60 mil cabeças por dia. Aí ninguém fala nada, só estão olhando para a gente”, afirmou.

Segundo o especialista, a média mundial mostra que as residências respondem por apenas 8% do consumo total de água. Os outros 92% são consumidos pela indústria, agricultura e comércio.

Em março de 2018, Brasília vai sediar a 8ª edição do Fórum Mundial da Água. O evento é promovido a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água para envolver governos locais e parlamentares na busca de soluções para problemas ligados aos recursos hídricos.

Projetos em análise
Além das medidas em estudo na comissão especial da crise hídrica, a Câmara dos Deputados analisa vários projetos de lei relativos ao tema. Há propostas, por exemplo, sobre o uso da água descartada do ar-condicionado como fonte alternativa para o abastecimento de casas e prédios (PL 4060/15), incentivo aos estudos científicos de combate à desertificação (PL 3095/15), padronização das normas para o uso da água da chuva (PL 2457/11 e apensados), incentivos aos produtores rurais para a preservação de nascentes (PL 1465/15 e apensados), incentivo às indústrias que invistam no tratamento da água de reuso nas empresas (PL 182/15) e isenção de impostos para a aquisição de equipamentos, como bombas, coletores e filtros, para a construção de sistemas de captação de água da chuva (PL 377/15), entre outros.

A crise hídrica também foi debatida em comissão geral no Plenário da Câmara, em 2015.