RECONHECIMENTO: Nininho apresenta projeto para homenagear ministro do STF
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RECONHECIMENTO: Nininho apresenta projeto para homenagear ministro do STF

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Dep. Nininho (PR)

O presidente Ricardo Lewandowski será contemplado com o título de Cidadão Mato-grossense.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (08) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o primeiro-secretário, deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, apresentou projeto de resolução para homenagear com o título de Cidadão Mato-grossense o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski.

“O ministro Ricardo Lewandowski é um ícone da nossa Justiça, além de ser também um grande homem, talentoso e respeitadíssimo. Ter ele como presidente do STF é bom para o Judiciário e bom para toda sociedade brasileira. Por isso, essa nossa singela homenagem do povo moto-grossense”, destaca Nininho.

Além de receber o título, o ministro vem a Mato Grosso, também, para lançar a “Audiência de Custódia” que é uma solenidade onde o preso em flagrante é conduzido em até 24 horas à presença de um juiz para que este decida sobre a decretação de sua prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória, vinculada a outras medidas cautelares ou não.

De acordo com o defensor público geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, a Audiência de Custódia tem por intuito reduzir o número de prisões provisórias, bem como evitar a ilegalidade das mesmas e combater maus tratos e tortura.

“Conforme levantamento do próprio CNJ, o índice de prisões provisórias em Mato Grosso atinge 52% dos encarcerados, sendo que a Audiência de Custódia servirá para controle da legalidade dessas prisões, assim como para torná-las mais humanizadas, uma vez que o réu preso em flagrante deverá ser apresentado em juízo no prazo máximo de 24 horas”, finaliza.

Currículo
Lewandowski iniciou sua carreira em 1971 quando se formou em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

É Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University (1981).

Ricardo Lewandowski é Ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi Vice-Presidente (2012 a 2014), exercendo atualmente a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Foi Ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012). Em seguida, ocupou a Presidência daquela Corte especializada (2010 a 2012), tendo coordenado as eleições gerais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Exerceu interinamente o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil (de 15 a 17 de setembro de 2014).

A solenidade acontecerá no próximo dia 24, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

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