Receita já notificou mais de 3,2 mil proprietários para limpeza de terrenos
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Receita já notificou mais de 3,2 mil proprietários para limpeza de terrenos

Fonte: Assessoria.
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Foto: Assessoria.

A Secretaria Municipal de Receita está trabalhando fortemente para que proprietários de terrenos baldios limpe seus lotes. De janeiro a setembro, mais de 3,2 mil proprietários foram notificados para promover a limpeza.

Atualmente, a equipe do Departamento de Controle Urbano, está em verificação de terrenos sujos nos bairros Jardim Iguaçu, Cidade Alta, Jardim Rondônia, Cidade de Deus II, São Sebastião, Santa Laura, Nossa Senhora do Amparo, Jardim Panorama e Jardim Glória.

Já foram notificados proprietários dos bairros Sagrada Família, Granville, Sunflower, Parque São Jorge, Jardim Ipanema, Jardim Lourdes, Vila Mariley, Vila Boa Esperança, Vila Salmen e Vila Goulart.

A intenção é fazer com que os proprietários mantenham os terrenos limpos evitando assim a proliferação de vetores de doenças e garantindo uma cidade limpa, organizada e com mais segurança.

As notificações são emitidas pelos fiscais do Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita e são encaminhadas aos proprietários via AR pelos Correios. Quando os proprietários não são encontrados, as notificações são publicadas no Diário Oficial do Município.

Após a notificação para que o proprietário promova a limpeza do terreno, este tem o prazo é 15 dias para fazê-lo e comunicar sobre a limpeza ao Departamento de Controle Urbano na Prefeitura no horário de atendimento das 12 às 18h.

Caso o proprietário não promova a limpeza da área no prazo estipulado pela Lei de Código e Posturas do Município, será emitida a multa, cujos valores variam conforme o tamanho da área, e vão de R$ 4 mil a mais de R$ 12 mil.

Quem tiver multas por falta de limpeza de terreno fica impossibilitado de retirar a certidão negativa de débitos com o município e impedido de contratar com o poder público, medidas constantes em lei municipal.