Quadrilha liderada por servidor do TCE-MT desviou mais de R$ 3 milhões...
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Quadrilha liderada por servidor do TCE-MT desviou mais de R$ 3 milhões em um ano, diz Gaeco

Onze pessoas, entre elas servidores públicos, foram presas pelo Gaeco nesta terça-feira (20). Organização teria desviado recursos públicos entre os anos de 2015 e 2016.

Fonte: G1 MT
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Conduzidos na operação foram levados para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Ministério Público Estadual, em Cuiabá (Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA)

Mais de R$ 3 milhões em recursos públicos foram desviados pela organização criminosa que foi alvo da operação “Convescote”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nesta terça-feira (20). Segundo o Gaeco, o montante é oriundo, principalmente, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e seriam desviados por meio de convênios existentes com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp).

A informação consta no pedido feito pelo Gaeco à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para expedição de mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e condução coercitiva dos investigados. No pedido, os promotores afirmam que os desvios supostamente promovidos pelos investigados ocorreram em poucos meses de atuação da quadrilha, entre os anos de 2015 e 2016.

O líder do esquema seria um servidor do TCE. Além dele, outro servidor do órgão, empresários e funcionários da Faesp também foram presos, suspeitos de participarem da organização criminosa.

Por meio de nota, a ALMT afirmou que, na atual gestão, que se iniciou em 02 de fevereiro de 2017, não foi investido nenhum recurso dentro do convênio e que todas as informações relacionadas ao contrato estão disponibilizadas no site da Assembleia, por meio do Portal Transparência.

O TCE declarou que não tem mais parceria com a fundação de ensino e que não tem relação com a gestão da instituição. O órgão afirmou, ainda, que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação.

Além de verbas da AL e do TCE, os membros da organização também teriam se beneficiado de recursos provenientes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e da Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, que também mantêm convênios com a Faesp. O governo estadual informou que ainda irá se manifestar sobre o caso.

Prisões

Ao todo, 10 pessoas foram presas preventivamente por participação direta no esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro investigado pelo Gaeco. Entre eles estão dois servidores do TCE, sendo um deles suspeito de liderar o esquema, Marcos José da Silva, que na época dos fatos ocupava o cargo de secretário executivo de Administração do TCE-MT. A esposa dele também foi presa por suposto envolvimento com a organização.

Os demais presos por participação no esquema seriam proprietários de empresas de fachada que celebravam os contratos com a Faesp para receber os valores desviados, como forma de pagamento por “serviços combinados de escritório e apoio administrativo” que não chegaram a ser prestados.

Além deles, o oficial de justiça e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Eder de Gomes Moura, também teve o mandado de prisão preventiva expedido e cumprido, após tentar subornar a gestora judiciária da 7ª Vara Criminal da capital para ter acesso aos autos da operação Convescote, que estão sob sigilo.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que os fatos investigados não tem relação com o órgão e que a conduta do oficial de justiça “será devidamente apurada em procedimento administrativo-disciplinar viabilizador de aplicação de penas de igual natureza”.

O esquema

Segundo o Gaeco, a suposta organização era liderada pelo servidor do TCE-MT, que tinha sob seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do órgão, setor responsável pela administração de todos os convênios e contratos firmados pelo TCE, inclusive aquele celebrado com a Faesp – alvo da investigação.

Conforme o Gaeco, o servidor público e a esposa dele seriam os principais beneficiados com o esquema, sendo que Marcos José era quem controlava as contratações das empresas “fantasmas” que foram investigadas.

“É assombroso, mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio Faesp/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias ‘prestariam os serviços’, sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos”, afirma o Gaeco.

As investigações apontam que a ALMT, o TCE, secretarias estaduais e prefeituras firmam convênio com a Faesp para a prestação de serviços diversos. A fundação, por sua vez, subcontrata empresas – algumas delas fictícias, como as investigadas na operação –, pagando pelos serviços com dinheiro público.

“Porém, quem atesta as notas fiscais dos mencionados ‘serviços’ é um funcionário da própria Faesp, e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios”, diz o Gaeco, no pedido à Justiça.

O responsável por avalizar as notas fiscais, aliás, também teria uma empresa aberta em seu nome para a prestação dos mesmos serviços das demais investigadas na operação.

Além dele, outros dois funcionários da Faesp, lotados em Cáceres, a 220 km da capital, seriam os responsáveis por autorizar e liberar os pagamentos da fundação às empresas investigadas. Os três funcionários, assim como um contador de Várzea Grande, cuja empresa seria responsável por assessorar a maior parte das empresas investigadas pelo Gaeco, foram alvos de mandado de condução coercitiva nesta terça-feira (20).

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