Proposta de emendas impositivas gera impasse entre prefeito e vereadores de Rondonópolis
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Proposta de emendas impositivas gera impasse entre prefeito e vereadores de Rondonópolis

Fonte: Thiago Mattar
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Vereadores querem direcionar 1,2% do orçamento de 2018 em emendas impositivas. Foto: Arquivo.

A 2ª votação do Projeto de Lei Nº 233/2017 – que estima a renda e fixa as despesas do município em 2018 – foi adiada nesta quarta-feira pelos vereadores de Rondonópolis (214 km de Cuiabá). O motivo é que não há consenso entre o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) e os parlamentares sobre o texto das emendas impositivas que entrariam em vigor no próximo ano.

Aprovada nas discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta das emendas impositivas daria autonomia aos vereadores para direcionar verbas do Executivo. Com a emenda impositiva, um vereador poderia atender demandas pontuais nos bairros, como reformas em prédios públicos, aquisição de equipamentos, melhorias em praças e outros espaços de uso comum. E o prefeito, obrigatoriamente, não poderia vetar a aplicação dos recursos.

A receita estimada pela Prefeitura de Rondonópolis para o exercício de 2018 é de mais de R$ 989 milhões, quase R$ 1 bilhão. Desse valor, uma pequena porcentagem (1,2%) seria direcionada para as emendas impositivas. Dividindo proporcionalmente, cada vereador teria o direito a R$ 330 mil em emendas durante o ano de 2018. A única exigência é que 50% do valor dessas emendas teria de ser aplicado na Saúde.

Em Mato Grosso, outras cidades com menor arrecadação já aprovaram o modelo das emendas impositivas, como Sinop e Juara, que contam com uma previsão orçamentária para o próximo ano de R$ 380 milhões, e pouco mais de R$ 111 milhões, respectivamente.

No entanto, são poucas as cidades brasileiras que adotam a proposta por, de certa forma, transferir poder de ação do Executivo para o Legislativo.

Para o presidente da Câmara de Rondonópolis, Rodrigo da Zaeli (PSDB), o consenso entre os poderes depende de um esforço coletivo. “As emendas impositivas encurralam o prefeito a executar essas emendas […] Nós estamos discutindo com o prefeito para ele atender, nem que não seja por emenda impositiva, as indicações dos vereadores; para que, a partir das indicações, possamos gerar resultados em obras”, disse.

Para Rodrigo da Zaeli (PSDB), consenso entre os poderes está próximo. Foto: Felipe Arcanjo.

“Estamos otimistas, nós já temos o aval do prefeito; hoje de manhã estávamos em dez vereadores aqui e ligamos para o prefeito e ele falou que dessa forma, de indicação, ele garante um valor para atender PSF, para atender Academia Popular, uma ponte que cai ou qualquer demanda dos vereadores nos bairros até esse limite de, mais ou menos, 2% da receita corrente líquida do município; pode não chegar a esses R$ 330 mil que nós imaginamos”, adiantou Zaeli.

“Eu tenho o direito de colocar a emenda impositiva! […] Para que serviram as audiências públicas? […] As audiências públicas servem para se ouvir a comunidade, para ouvir o povo, para que ele possa expor as suas necessidades; a população expôs, e nós transformamos isso em emenda, agora… […] Não sei o que vai ser conversado, mas penso que é um direito do vereador”, comentou Orestes Miráglia (SD).

Orestes Miráglia (SD) defende emendas impositivas. Foto: Felipe Arcanjo.

“Tem uma lei da mesa diretora, aqui, da Câmara Municipal, que implantou a emenda impositiva este ano […] Nós estamos em debate, analisando a questão do desempenho da receita […] Também temos que ter o cuidado de não engessar o orçamento […] A grande dificuldade dos vereadores é que a comunidade apresenta as sugestões, mas os vereadores não tem a força de lei para colocar em prática aquilo que foi reivindicado, e através das emendas nós podemos fazer alguns apontamentos […] Nosso objetivo é trabalhar para que sejam inseridas essas emendas no orçamento na próxima sessão”, esclareceu o vereador Thiago Silva (PMDB).

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