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Projeto que requer alteração na utilização de recursos gera polêmica na Câmara de Rondonópolis

Fonte: Da Redação
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Um projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Rondonópolis foi motivo de polêmica entre os vereadores. O documento solicita autorização para que a Secretaria Municipal de Habitação amplie o atendimento feito com os recursos do Fundo Municipal de Habitação. Segundo o secretário da pasta, Paulo José Correia, o recurso deve ser usado de forma restrita, limitando a secretaria. Com a autorização do Legislativo, esta verba poderá ser usada também para a aquisição de equipamentos permanentes, além de possibilitar o atendimento de casos urgentes.

“O cidadão tem um terreno e pretende construir um prédio de vinte andares, mas por lei, no local que está o terreno dele, só é permitido que se construa dezoito andares. Pra que se possibilite a construção do sobre piso, foi criada uma lei de outorga onerosa, onde o proprietário pode parcelar e o dinheiro é destinado ao fundo municipal. Só que a utilização desta verba é restrita, precisamos ampliá-la para que a equipe possa atender mais famílias e também para que possa nos garantir a aquisição de equipamentos”, explicou o secretário.

O vereador Elton Mazetti (PSC) explicou que o projeto vai atender também às famílias que serão retiradas de suas casas por estarem em locais de risco, como é o caso de duas famílias logradas na MT-270, às margens da rodovia. “A prefeitura precisa desapropriar aquelas casas e não há como ressarci-las. Este projeto possibilita que a secretaria de Habitação construa casas para este fim”, disse.

OBRAS PARADAS

O secretário Paulo José Correia comentou, durante a reunião, que o Governo do Estado garantiu fazer o repasse para que o município retome as obras do residencial Celina Bezerra I ainda nesta terça-feira (08). Com o término das obras, cerca de 1,2 mil famílias vão receber suas moradias.

“A notícia é boa e sabemos que o repasse será feito, mas gostaríamos de fazer uma vistoria no local, pois recebemos denúncias de que a rede de esgoto já concluída está entupida. O que, se for verdade, vai prejudicar aqueles que forem morar lá. Tentamos [vereadores] fazer uma

visita no local, mas fomos impedidos pela equipe que está na obra. É necessário deixar tudo redondo para que essas famílias não tenham prejuízos”, concluiu Jailton do Pesque Pague (PSDB).

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