Projeto PGE Itinerante leva atendimento ao interior do estado
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Projeto PGE Itinerante leva atendimento ao interior do estado

Próximo passo será a implantação de escritórios regionais em cidades-polos

Fonte: PGE-MT
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O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, assinou portaria que cria a PGE Itinerante. O projeto visa à interiorização das ações da Procuradoria Geral do Estado e será feito por meio de visitas de procuradores e servidores às Comarcas do interior do de Mato Grosso. Eles atuarão no atendimento à sociedade e nos processos judiciais em trâmite nas respectivas comarcas. A norma já está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 de julho.

“Com este ato, iniciamos efetivamente a interiorização da PGE, indo ao encontro dos contribuintes e cidadãos que têm demandas com a Fazenda Pública do Estado, ou na área judicial. O próximo passo será a implantação de escritórios regionais da PGE em cidades-polos”, aponta o procurador geral, Rogério Gallo.

Outro ponto destacado na portaria é que o calendário de visitas prioritariamente se compatibilizará com a Caravana da Transformação do Governo de Mato Grosso.  A primeira ação nesse sentido ocorrerá já a partir da próxima segunda-feira (31.07), em Barra do Garças, onde será realizada a 8ª edição do projeto.

“De segunda a quinta-feira, uma parte da equipe atuará no Fórum, nos processos que tramitam na Comarca de Barra do Garças, aproximando-se do Judiciário, organizando os processos e identificando demandas estratégicas para o Estado. Outra equipe atenderá os contribuintes em dois períodos, na Agência Fazendária de Barra do Garças, fazendo as negociações do Refis (Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso)”, explica o subprocurador-geral fiscal, Leonardo Vieira de Souza.

Na próxima sexta-feira (04.08) e sábado (05.08), a equipe da PGE se une à Caravana da Transformação, no Complexo Esportivo Pedro Paulo de Medeiros (Casa do Atleta), para atender os contribuintes de 17 municípios da região, com débitos inscritos na dívida ativa, que queiram fazer renegociação por meio do Refis.

Parcerias

O artigo segundo da portaria indica que: “para execução do projeto, haverá entendimento direto com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com os juízes das respectivas comarcas, sem prejuízo da colaboração de outros órgãos do Estado e da comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Pública do Estado e à sociedade civil organizada”.

Já o artigo quinto informa que: “o calendário e a forma de atuação em cada ação da PGE Itinerante serão definidos por ato do Procurador-Geral do Estado, diante das peculiaridades de cada local, com a participação efetiva das Sub procuradorias gerais envolvidas”.

Confira aqui a íntegra da portaria.

 

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