Projeto institui o Orçamento Participativo na cidade
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Projeto institui o Orçamento Participativo na cidade

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Assessoria

Foi protocolado, na última sexta-feira (29), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que institui o orçamento participativo em Rondonópolis. A proposta é de autoria dos vereadores Thiago Silva (PMDB) e Mauro Campos (PT).

“O orçamento participativo é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Queremos que os líderes comunitários e a sociedade organizada não sejam apenas meros coadjuvantes de audiências públicas, mas que possam, através do orçamento participativo, decidir e garantir prioridades de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida e a realidade da sua comunidade”, explicam os vereadores.
O projeto prevê uma metodologia a ser seguida e que deverá ser elaborada com a participação popular, recomendando-se o seguinte:

Divisão do município em setores administrativos e estratégicos, geograficamente delineados com a divisão da cidade abrangendo todos os bairros e comunidades pertencentes ao perímetro urbano, bem como ainda, a delineação dos perímetros rurais como setores especiais, a ser estrategicamente planejada e firmada pelo poder executivo municipal com a participação dos representantes das associações e líderes comunitários.

“As necessidades de cada região serão diagnosticadas nas bases geográficas, cuja população selecionará suas prioridades, hierarquizando os serviços e infraestrutura em cada área”, salienta Thiago Silva.
De acordo com o parlamentar, o levantamento dos dados a serem catalogados, a respeito das demandas sociais, obedecerão a ordem de prioridade estabelecida pela população de cada região.

“O orçamento participativo será um mecanismo que promoverá a democracia participativa, que permitirá aos cidadãos influenciarem ou decidir sobre os investimentos públicos, através de processos advindos da participação da comunidade, regionalizando suas particularidades, bem como, revigorar a participação comunitária no direcionamento dos investimentos para atender as principais prioridades de cada região, de forma igualitária de aplicação dos recursos públicos”, ressaltou Thiago Silva.
O projeto prevê, fases do orçamento participativo como a divisão da cidade em regiões, comunidades rurais ou microrregiões, onde cada uma delas vão coletar as demandas e posteriormente a seleção de serviços prioritários.

“A divisão da cidade em setores administrativos e estratégicos também prevê que as comunidades decidam por indicação a figura de um delegado que irá participar da comissão de elaboração das peças orçamentárias, dialogando com os representantes da Prefeitura de Rondonópolis sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas em assembleias comunitárias, definindo as prioridades de investimentos de acordo com critérios técnicos de carência de serviços públicos em cada área do município”, externou o vereador Mauro Campos.

Montreal