Projeto de Lei autoriza créditos suplementares para a Prefeitura de Rondonópolis
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Projeto de Lei autoriza créditos suplementares para a Prefeitura de Rondonópolis

Fonte: Assessoria
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Foto: Assessoria.

Foi aprovado nesta quarta-feira (23), pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) 215 que autoriza a Prefeitura Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% das despesas fixadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, o PL 215 segue para sanção do Prefeito Zé Carlos do Pátio.

Para o secretário de Planejamento, Ronivalter de Souza, a aprovação do PL 215 permite otimizar recursos, realizar adequações e fazer ajustes buscando a eficiência e a eficácia do erário. Assim, torna-se mais fácil a dinâmica da suplementação orçamentária e, consequentemente, a quitação das despesas, evitando atrasos.

“Esse projeto é muito importante, especialmente nesse período de crise, onde muitas previsões de receita estão sendo frustradas. Há a necessidade de rearranjar as despesas do município, sempre trabalhando com prioridades, atendendo principalmente aquelas com folhas de pagamento, contratação de serviço terceirizado e outros serviços já executados para o Paço Municipal”, observa o secretário.

Ronivalter ainda ressalta a compreensão e parceria do Legislativo local em relação à necessidade de créditos suplementares neste momento: “A Câmara já nos auxiliou com outros 5% específicos para a folha de pagamento. Agora, com esses 5% mais amplos, vamos poder trabalhar com dotações mais gerais”, lembra, citando a Lei 9.345/2017, sancionada em julho, que contempla despesas de pessoal e encargos sociais.

O secretário também explica que suplementação nada mais é do que reduzir de algum ponto, de alguma parte do orçamento e adicionar em outra e frisa que o Executivo não está se furtando em buscar uma administração transparente e responsável e, para isso, é necessário que a Prefeitura faça uma gestão voltada a economicidade, visando honrar os compromissos assumidos.

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