Prisão “inviável” de Paulo Taques
Fullbanner1

Fullbanner2


Prisão “inviável” de Paulo Taques

Fonte: Da Redação
SHARE
Foto - Marcus Mesquita/MidiaNews

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu soltar, nesta semana, o ex-secretário chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, que havia sido preso preventivamente por determinação do desembargador do TJ, Orlando Perri. Soares da Fonseca cita em sua sentença que “ao juiz só é dado decretar de ofício a prisão preventiva quando no curso da ação penal, isto é, após o oferecimento da denúncia ou queixa-crime, sendo-lhe, vedado, todavia, decretá-la de ofício na fase investigativa (…) Embora o crime de interceptação telefônica ilegal tenha sido objeto de indiciamento, além de amparar a representação da autoridade policial, a prisão preventiva é inviável, tendo por pressuposto essa imputação”. Em outras palavras, o juiz sinalizou que Perri “queimou largada” ao não aguardar representação do Ministério Público Estadual – MPE ou de alguma autoridade policial. Após ficar apenas seis dias recluso, Paulo Taques deverá seguir, no entanto, mantendo medidas cautelares como não poder viajar ao Brasil, se apresentar em juízo quando chamado e não poder visitar qualquer prédio público da governadoria.

Montreal