“Prisão cautelar precisa ser a exceção, não a regra”, defende criminalista
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“Prisão cautelar precisa ser a exceção, não a regra”, defende criminalista

Fonte: Thiago Mattar
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O advogado criminalista Ronaldo Bezerra. Foto: NMT.

O criminalista Ronaldo Bezerra dos Santos, professor de direito criminal da Unic Rondonópolis, lança seu primeiro livro durante o 23° Seminário Internacional de Ciências Criminais (IBCCRIM), o maior evento do gênero na América Latina, realizado em São Paulo de 29 de agosto a 1 de setembro de 2017. O livro é um lançamento da editora D`Plácido, patrocinadora do seminário.

“A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada” discute o tema da prisão efetuada antes da sentença condenatória, considerando seu contexto histórico, e parâmetros de direitos fundamentais, direito constitucional, direito processual, direito penal e da criminologia.

Em resposta ao crescimento desenfreado da população carcerária no país, Ronaldo propõe a criação de uma lei que estipule um prazo mínimo para a prisão preventiva, impedindo que detentos fiquem muitos anos encarcerados aguardando julgamento dos processos. “Hoje é possível fazer a revisão da pena, mas de vez em quando você ouve que fulano ou sicrano ficou preso um ano, dois anos ou mais aguardando o processo ou mesmo a revisão da pena”.

Segundo o criminalista, a prisão cautelar precisa ser exceção e não regra, pois existem casos em que o sujeito fica preso tanto tempo que, quando é condenado, já está no tempo de sair. Assim, a prisão cautelar acaba se transformando em pena antecipada. “E isso não é legal dentro de um regime democrático”, defende.

Outra reflexão proposta na obra é a suposta falência dos conceitos de prevenção especial negativa e prevenção especial positiva, que defendem respectivamente que quem cometeu o crime seja intimidado pela pena e ressocializado para não cometer mais crimes. “Essa é a finalidade da pena, mas não conseguimos atingir, porque os índices de reincidência no Brasil são muito grandes”, explica.

Entre os motivos para a reincidência, o advogado aponta fatores como a violência policial e as condições desumanas das unidades prisionais, que apresentam problemas básicos como a superlotação e a falta de higiene.

Em junho de 2014, quando o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, fez um levantamento inédito, foi revelado que a população carcerária brasileira é de 711 mil e 463 presos, incluindo pessoas em prisão domiciliar. Essa pesquisa colocou o Brasil na terceira posição mundial de maior população de presos.

Livro do criminalista Ronaldo Bezerra. Foto: divulgação.

Diante desses dados preocupantes, o criminalista acredita que a obra sugere medidas importantes para uma maior eficiência nos processos e uma diminuição da população carcerária brasileira, tornando o sistema prisional mais justo e democrático.

Ronaldo Bezerra dos Santos é graduado em Direito pela Unisul (Tubarão-SC) e advoga desde 2002, e possui mestrado em Teoria do Direito do Estado (Univem-SP). O professor é especialista em Ciências Criminais e ministra aulas nos cursos de graduação e pós-graduação da Unic. Também é palestrante e professor de oratória jurídica.

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