PRESCRIÇÃO: STF deixa morrer processo que podia levar Leitão novamente preso
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PRESCRIÇÃO: STF deixa morrer processo que podia levar Leitão novamente preso

Fonte: Da Redação com informações OD
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Foto - RDNews
Líder estadual do PSDB em Mato Grosso e postulante ao cargo de senador, nas eleições de 2018, o atual deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), mais votado do estado para a Câmara Federal, em 2014, se livrou de uma das várias dores de cabeça que sua longa carreira política lhe acumulou. O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e provável presidente da alta corte em um futuro breve, Dias Toffoli, reconheceu a prescrição e arquivou um processo onde Leitão era acusado de desvio de dinheiro em uma suposta fraude realizada em uma licitação no ano de 2001, quando ocupava o cargo de prefeito de Sinop, no norte do estado.

Sem chances de ser punido, o parlamentar também livra-se dos possíveis 12 anos de prisão que o possível crime poderia lhe causar. O tucano, aliás, já foi preso em 2007, durante a Operação Navalha, acusado na época de ser um dos principais responsáveis por um esquema criminoso que desviava recursos públicos federais. Voltando ao processo prescrito, o mesmo nasceu após despacho feito no Tribunal de Contas do Estado – TCE, que foi o primeiro responsável por encontrar as prováveis irregularidades com posterior abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual – MPE. O Município então comandado por Leitão teria adquirido um milhão de litros de óleo diesel e pago por isso, mas não há nenhuma documentação comprovando a entrega do combustível.

Desta maneira, Leitão poderia ter infringido o Artigo 1° inciso I e II do Decreto-Lei 201/67, que versam sobre: I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; Il – utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos; também previstos nos Artigos 89 e 90 da Lei de Licitações: Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa; e Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Toffoli, porém, e todo o STF não andaram com a celeridade que seria importante para uma alta corte e o processo que chegou desde que Leitão virou deputado federal agora morrerá em uma das grandes gavetas do Supremo, devido aos mais de 16 anos de existência do mesmo e sua natural prescrição. Mas estamos pertinho na Copa do Mundo de 2018, aliás, nunca tivemos fora de nenhuma e o grupo do Brasil no ano que vem é fraco. Isso que importa…

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