Prefeitura em MT recorre de liminar que manda recolher e tratar animais
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Prefeitura em MT recorre de liminar que manda recolher e tratar animais

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Animais abandonados são de responsabilidade do poder público, diz juiz. (Foto: Divulgação/OPA-MT)

que determinou que o município recolha e trate animais abandonados, assim como pare de praticar, de forma desnecessária, a eutanásia de bichos diagnosticados com leishmaniose. A Procuradoria do Município entendeu que não se pode obrigar dessa maneira o Poder Executivo a executar política pública que exige planejamento, inclusive financeiro.

A decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente contra a prefeitura de Cuiabá deu prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que fossem tomadas providências em relação aos animais de rua. O município foi notificado em dezembro e recorreu da liminar na última semana, pedindo a suspensão da decisão.

Para a Procuradoria do Município, é preciso que politicas públicas como a determinada pela Justiça sejam planejadas antes de serem colocadas em prática, sendo incluídas no orçamento da prefeitura, e que o prazo de 30 dias é muito curto para isso.

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu, recentemente, decisão semelhante que havia sido determinada em Rondonópolis, informou a Procuradoria.
Liminar
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou que a prefeitura da capital pare de sacrificar no Centro de Zoonoses, de forma desnecessária, animais diagnosticados com leishmaniose. E mandou que o município recolha animais em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público acusa o município de não ter políticas públicas voltadas para esses tipos de situações.

Conforme a decisão, o Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece que o sacrifício só é permitido quando houver ameaça à saúde pública, risco ao meio ambiente e como forma de aliviar o sofrimento dos animais. O magistrado argumentou também que a Constituição Federal dispõe sobre a proteção dos animais contra maus-tratos e abandono, e que é obrigação do poder público zelar pelos bichos.

 

Fonte: G1/MT

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