Prefeito tenta renegociar devolução de quase R$ 2 milhões ao DNIT, problema...
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Prefeito tenta renegociar devolução de quase R$ 2 milhões ao DNIT, problema deixado pela administração de Getulio Viana

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Ao longo desta semana o prefeito Érico Piana está em Brasília, onde cumpre uma extensa agenda de compromissos na tentativa de viabilizar recursos para o município de Primavera do Leste. Uma das principais demandas está junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT. Lá o prefeito tratará da continuidade do convênio TT-171/2008, celebrado entre o órgão e a prefeitura municipal, na gestão do ex-prefeito Getúlio Viana. O andamento dos trabalhos foi paralisado por conta de irregularidades apontadas na primeira prestação de contas em relatório de auditoria. Segundo o parecer, os problemas aconteceram ainda durante a construção do viaduto, quando o ex-prefeito Getulio promoveu alterações no projeto inicial. Isso, além de levar à suspensão do convênio, fez com que o DNIT cobrasse da prefeitura de Primavera a devolução de aproximadamente de R$ 2 milhões de reais ao órgão. Isso reflete em prejuízos gravíssimos aos cofres públicos e impede a continuidade das obras de mobilidade, que permitiriam a construção de obras viárias até o Distrito José de Alencar. Tentando uma negociação que não prejudique ainda mais o município o prefeito defenderá que a continuidade das obras é de suma importância à segurança do tráfego da região, cujo fluxo de veículos de passeio e de carga é altíssimo em razão da BR-070 ser um elo da conexão Brasília-Bolívia. Com vistas a garantir a continuidade da obra e atendimento ao interesse público, o prefeito proporá ao DNIT que a única forma da prefeitura realizar a devolução do dinheiro seria através do aditamento do convênio para que o valor seja compreendido como contrapartida a ser paga, de forma diluída, nas medições e prestações de contas subsequentes. Em seu pedido, Érico ressalta que todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para correção das falhas encontradas referentes ao Convênio TT-171/2008 foram tomadas pela sua gestão, através de solicitação junto ao Tribunal de Contas da União (Protocolo nº 49.657.205-0) e proposição de ação civil pública contra da Construtora Sercel Ltda. (Processo nº 3886-25.2014.811.0037).

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