Portal da Transparência aponta produtos com preço fora do mercado na gestão...
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Portal da Transparência aponta produtos com preço fora do mercado na gestão Percival

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Foto - ATribunaMT

Segue a polêmica sobre o pregão 28/2016 da Educação, executado pela gestão de Percival Muniz, em Rondonópolis (2013 a 2016). O possível superfaturamento já é alvo de inquérito, após o Ministério Público Estadual – MPE detectar inconformidades em relação ao preço de muitos produtos adquiridos com o sua realidade de mercado. Apesar da ex-secretária e ex-primeira dama, Ana Carla Muniz, ter negado qualquer irregularidade nos 32 lotes que somaram R$ 9,5 milhões de gastos totais, a verdade é que tanto a inocência total dos envolvidos quanto a detecção de quaisquer superfaturamentos são prejudicados pela má qualidade dos dados e documentos enviados pela gestão anterior ao “Portal da Transparência”.

No espaço, onde deveria constar todo detalhamento de maneira facilitada a qualquer internauta que quisesse realizar seu papel de fiscal do dinheiro público, o que se encontram são documentos ilegíveis, dados sem especificação alguma dos produtos adquiridos, como marca e quantidade, e dados dispostos de maneira confusa. A Lei Federal 12527, de 18 de novembro de 2011, que trata sobre a questão da Transparência dos gastos públicos e que obriga a criação dos Portais, em seu artigo oitavo diz que “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

Ao se entrar, porém, no item “licitações” e executar a procura pelo Pregão 28/2016, o internauta se depara com materiais que podem ter sido formatados de maneira a burlar a lei. O link “anexos”, localizado na linha do Pregão 28, dá acesso a diversos documentos obrigatórios dentro do processo licitatório. Talvez o mais importante deles seria a “Ata de Registros de Preço”, onde qualquer um, em tese, teria acesso, produto por produto, a cada respectivo valor pago. Ao imprimir, no entanto, o internauta simplesmente se depara com um material totalmente borrado, apagado e sem condições alguma de possibilitar qualquer análise, ou seja, não existe transparência. Se isso foi premeditado ou não, a Justiça é quem deve dizer.

No entanto, em rápida visualização, permitida na “lupa” ao lado dos “anexos”, uma lista das empresas participantes do pregão é aberta, com a descrição resumida de alguns itens, contendo quantidade e preço pago. Neste local, provavelmente de onde se originou os indícios de irregularidades levadas ao MPE, vários itens são encontrados em preços unitários totalmente fora da realidade. Combinado com a denúncia da atual secretária da Educação, Carmem Garcia Monteiro, sobre o almoxarifado encontrado com várias problemas de transparência no controle digital e contábil, o que fica claro, no mínimo, é que informar o cidadão corretamente e com eficácia sobre o que foi feito com o dinheiro de todos jamais foi prioridade de quem saiu do poder em 2016.

Um dos produtos mais polêmicos de toda a listagem, o leite, conforme já abordado pelo NMT, aparece na listagem em preço totalmente desconexo com o encontrado no supermercados.

IMG_2592 IMG_2590 Sem título

Ata de Registro de preço do famigerado pregão no Portal da Transparência é totalmente ilegível
Ata de Registro de preço do famigerado pregão no Portal da Transparência é totalmente ilegível
Montreal