Por segurança, moradores fecham rua, instalam portão e até guarita
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Por segurança, moradores fecham rua, instalam portão e até guarita

Ministério Público apura 10 procedimentos com casos semelhantes em Cuiabá. Existe projeto para regulamentação que ainda não foi votado na Câmara.

Fonte: G1 MT
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Por segurança, moradores fecham rua, instalam portão e até guarita em bairro de Cuiabá (Foto: Reprodução TVCA)

Cansados de sofrerem assaltos, moradores do Bairro Santa Amália, em Cuiabá, transformaram as ruas onde moram em condomínios fechados, mesmo sem autorização da prefeitura. Para fortalecer a segurança, os moradores se juntaram para montar sistema de monitoramento com portão eletrônico, muros, câmeras e até guarita.

A promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente já tem 10 procedimentos, entre ações e inquéritos, contra moradores que fizeram isso em regiões de Cuiabá. No caso da Rua Rouxinol, Bairro Santa Amália, só entra morador que tem controle remoto. A situação ocorre há aproximadamente um ano, após os moradores contabilizarem 19 assaltos.

“Amarraram as pessoas, roubaram carros, roubaram TV e um monte de coisa. Melhorou [após a criação do sistema], aqui não está tendo mais assalto, mas a rua está sendo assaltada ainda”, declarou o presidente do bairro, Jorseíta Oliveira.

Essa tem sido uma alternativa comum em alguns bairros de Cuiabá: com medo da criminalidade, moradores colocam muros e portões nos acessos as ruas. Em outro caso, no Bairro Jardim Itália, existe até guarita e segurança particular. O município não tem uma lei específica sobre o assunto.

Um projeto para regulamentar esse fechamento foi enviado a Câmara de Cuiabá em 2015, mas ainda não foi votado. O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles, diz que não há problema, desde que a rua seja sem saída.

“Quando o fechamento de uma via não trouxer prejuízo a ninguém, a nenhum membro da sociedade, mas está trazendo benefício para meia dúzia, ou 10 moradores, isso eu falo com relação às vias sem saída, eu não vejo nenhum problema de nós sentarmos e refletimos sobre esse benefício”, disse.

A situação é vista de outra forma pelo Ministério Público Estadual (MPE). A instituição afirma que existem 10 inquéritos e ações civis públicas envolvendo esse tipo de situação. “A rua é um bem comum de uso do povo, ou seja, pode ser usada por todos, mas não por um grupo específico. Todos podem usufruir desse bem. Então, é temerário pensar o contrário, é temerário criar precedentes. Então, toda sociedade correria risco na qualidade de vida”, declarou o promotor Gérson Barbosa.

Conforme o MPE, existem casos de fechamento de rua no Bairro Jardim Itália, Cidade Alta, Morada do Ouro, Jardim das Américas, Jardim Bom Clima, Terra Nova, Sesmaria São José, Avenida Beira Rio e Rua Professor Alfredo Monteiro.