Plenário rejeita exclusão de possibilidade de contratação contínua de autônomos sem vínculo...
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Plenário rejeita exclusão de possibilidade de contratação contínua de autônomos sem vínculo trabalhista

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O Plenário rejeitou, por 258 votos a 158, o destaque do PDT ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo), que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente.

Segundo o partido, isso permitirá a uma empresa demitir um trabalhador e depois contratá-lo como autônomo sem direitos trabalhistas da contratação normal.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), prevendo que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O próximo destaque a ser analisado, de autoria do bloco PTB/Pros/PSL/PRP que pretende excluir do texto a figura do trabalho intermitente.

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