Plenário inicia sessão para votar Medida Provisória das Concessões
Fullbanner1



Plenário inicia sessão para votar Medida Provisória das Concessões

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
SHARE

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu início há pouco à votação da Medida Provisória 752/16, único item da pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira.

Conhecida como MP das Concessões, a MP 752 autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

A comissão mista que analisou o texto do governo aprovou o parecer apresentado pelo relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR). O deputado manteve as linhas gerais da proposta do Executivo, mas acrescentou alguns pontos, como a possibilidade de revisão de contrato de parceria nos setores rodoviário e aeroportuário, uma única vez, quando o contratado não conseguir pagar as obrigações assumidas com o poder público.

A MP 752 trouxe três novidades em relação a contratos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos existentes no âmbito federal: a possibilidade de prorrogação dos contratos envolvendo rodovias e ferrovias; a opção de relicitar os contratos que se revelarem inviáveis economicamente; e a utilização de arbitragem como uma forma de as partes (contratante público e contratado privado) questionarem decisões ou fatos ocorridos na concessão, abrindo mão da via judicial.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Mais informações a seguir

Acompanhe o debate também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube