Plenário encerra fase de discussão da reforma trabalhista
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Plenário encerra fase de discussão da reforma trabalhista

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 125, o encerramento da discussão do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo). No momento, o relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresenta parecer às emendas oferecidas ao texto.

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

Poderão ser negociados pontos como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Outros direitos garantidos pela Constituição não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

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