Plenário conclui votação de projeto que regulamenta terceirização
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Plenário conclui votação de projeto que regulamenta terceirização

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O Plenário rejeitou o destaque do Psol ao substitutivo do Senado para o projeto de lei sobre a terceirização (PL 4302/98) e manteve a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas da empresa de terceirização.

Os deputados já aprovaram o parecer do relator Laercio Oliveira (SD-ES) para o projeto, que permite o uso da terceirização em todas as atividades da empresa.

Com o fim da análise dos destaques apresentados pelos partidos, a matéria será enviada à sanção presidencial.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.