Percival e Argemiro podem ter de ressarcir erário em quase R$ 22...
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Percival e Argemiro podem ter de ressarcir erário em quase R$ 22 milhões

Fonte: Da Redação NMT
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MPE indica que ambos são responsáveis por licitação fraudulenta na contratação da empresa Talentech, para implantação e exploração de radares no centro de Rondonópolis na gestão anterior. Foto - Montagem NMT/Assessoria

O juiz Francisco Rogério Barros, da 1º vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, notificou o ex-prefeito, Percival Muniz, e o ex-secretário de transportes e trânsito do Município, Argemiro Ferreira, nas últimas semanas, a prestarem esclarecimentos e apresentarem defesa quanto a uma acusação do Ministério Público Estadual – MPE de que teriam gerado prejuízo de quase R$ 22 milhões ao erário público. A ação se refere a polêmica contratação de radares em vias de grande movimento na cidade, procedida pela gestão que finalizou no fim de 2016.

Um inquérito civil já foi aberto para confirmação de possível improbidade administrativa por fraude na licitação que definiu a empresa Talentech Tecnologia LTDA, para prestar diversos serviços na cidade, como a manutenção de câmeras no centro e instalação e manutenção de radares de controle de velocidade nas vias urbanas.  O MPE encontrou indícios de licitação direcionada, já que não houve pesquisa ampla e cotação efetiva de preços, visto que as outras concorrentes no certame eram empresas que possuem como “mancha-chuva” a mesma pessoa.

“As empresas ENGEBRÁS, TALENTECH e GUARDA BEM possuem o mesmo sócio proprietário e administrador em comum, LEONEL ABRÃO, constituindo a segunda uma mera fachada para o prosseguimento dos negócios da primeira, ao passo que a GUARDA BEM aparece como uma das sócias-proprietárias da TALENTECH; refletindo-se assim preços artificiais e previamente combinados, em desatenção aos verdadeiros interesses da boa gestão pública”, cita a petição.

O MPE ressalta que ’em virtude de irregularidades graves constatadas na execução de contrato firmado com DAER – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Sul’, a Engebrás ficou impedida de contratar com o Poder Público em todo o país, fazendo Leonel e outro sócio criarem a Talentech e destinarem um funcionário de confiança e alguns “laranjas” na condução da nova empresa.

Percival e Argemiro são responsabilizados por terem procedido com “cláusulas restritivas visando desestimular a participação de reais competidores”, durante o processo licitatório, possibilitando a “generosa” contratação de exatos 21.999.999,00 com a Talentech. O MPE quer o bloqueio de bens de Muniz e Argemiro no mesmo valor e a imediata suspensão do contrato de exploração da empresa de radares com o Município, ao menos até o final do julgamento do processo.