Pendência jurídica: freio de mão de mandato
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Pendência jurídica: freio de mão de mandato

Fonte: Da Redação
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Foto - ATribunaMT

Líder do prefeito na Câmara Municipal de Vereadores de Rondonópólis, Juary Miranda (SD) realizou seu primeiro ato prático como  parlamentar nos últimos dias: atribuiu nota 8 a gestão de Zé do Pátio até agora, após quase quatro meses de trabalho. Antes disso, Miranda, que já foi até presidente da Casa no passado, apresenta sinais claros de “pé amarrado” por seus imbróglios na justiça, em virtude do seu suplente, Júnior Mendonça (SD), tenta lhe tirar o mandato com a acusação de que o titular é um “ficha suja”, em virtude da condenação colegiada, por unanimidade, que o segundo recebeu pela 4ª Câmara Cível, publicada no Diário da Justiça Eletrônica, por uma irregularidade ainda quando gestor do legislativo local, em 2000.

A instabilidade jurídica de Miranda, que pode perder o mandato a qualquer momento desde que o Ministério Público Federal dê parecer favorável ao agravo interno e o Superior Tribunal de Justiça – STJ entenda a intervenção de Mendonça como pertinente, tem feito o vereador não conseguir ser produtivo, tanto no ponto de vista legislativo, mas também em articulações políticas. Aliás, sua fragilidade como líder tem feito o próprio prefeito perder espaço na Casa de Leis e muita gente do partido Solidariedade já defende o afastamento, ao menos provisório, de Juary do posto, no mínimo até que sua cabeça volte a ficar no lugar.

Situação parecida com a do vereador de Rondonópolis, vive o atual prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PSB), também com contas rejeitadas e que aguarda uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para saber se é mantido no cargo ou não. A cidade iniciou o ano com o presidente da Câmara no comando da Prefeitura, já que o prefeito havia sido impedido de assumir em virtude de uma condenação por uma Ação de Improbidade Administrativa, pelo TJ/MT. Por força de liminar, Getúlio assumiu em 17 de janeiro, mas o clima de “não saber o dia de amanhã” tem feito do prefeito um mero executor de medidas simples e de curto prazo, já que uma derrota nos tribunais pode simplesmente entregar o comando da cidade a outro que venha a vencer um novo processo eleitoral que deverá ser chamado.

A lentidão da justiça nos dois casos acaba não só prejudicando os dois envolvidos, mas as duas importantes cidades que acabaram ficando com um prefeito em estado vegetativo e um vereador que não assina nem requerimento simples com medo da sombra.

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