Parecer de relator permite a terceirização em todas as atividades de uma...
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Parecer de relator permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou parecer favorável ao projeto sobre a terceirização (PL 4302/98), que permite seu uso em todas as atividades de uma empresa.

Ele recomendou a rejeição de dispositivo do texto do Senado que anistia as empresas, tanto contratante quanto de terceirização, de multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Laercio Oliveira apresentou parecer pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Os deputados precisam votar um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário.

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