Para José Medeiros, fim da guerra fiscal entre os estados pode prejudicar...
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Para José Medeiros, fim da guerra fiscal entre os estados pode prejudicar regiões mais carentes

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Senador José Medeiros (PPS)

Brasília

O senador José Medeiros (PPS-MT) afirmou que a redução e a equalização das alíquotas do ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os estados pode inviabilizar as políticas de incentivos fiscais para atrair investimentos para as regiões mais carentes do país.

Ele acredita que é preciso ter um conjunto de regras gerais, mas observa que retirar a autonomia de estados mais carentes para a atração de investimentos e a melhoria da infraestrutura pode comprometer ainda mais a economia desses entes.

José Medeiros citou a política de incentivos que existe em Mato Grosso desde 2003 para atrair a instalação de indústrias no estado, que beneficiou 462 empresas e gerou 435 mil empregos diretos e indiretos, entre 2004 e 2011. Isso mostra que a atração de indústrias por meio de incentivos fiscais traz mais benefícios que prejuízos ao estado e à população, disse o senador.

Por outro lado, como boa parte da produção agrícola de Mato Grosso segue para o exterior, Mato Grosso deixa de arrecadar dinheiro por causa da Lei Kandir, explicou ele. No entanto, o governo ultimamente não tem compensado essas perdas, como determina a lei, o que, somente em 2014, totalizou R$ 450 milhões a menos nos cofres do estado, lamentou José Medeiros. Ele acrescentou que esse dinheiro deixa de ser aplicado em setores importantes para a sociedade e para a economia do estado, aumentando ainda mais as desigualdades que existem entre as regiões do país.

Oportunidades – “Há alguma décadas, o estado de Mato Grosso vive um boom econômico movido sobretudo pela extraordinária pujança do seu setor primário. Essa força do campo canalizada pelas políticas de benefícios fiscais do estado para beneficiar o comércio e a indústria resultou em progressos consideráveis e ainda não esgotou o seu potencial. Temos um estado de oportunidades que não pode ser desperdiçado. Retirar de Mato Grosso os meios de que dispõe para potencializar esse estado de oportunidades é não apenas injusto para com o estado, como é nocivo para o país”, afirmou o senador.

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