OAB-MT e ALMT discutem teto de gastos em Mato Grosso
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OAB-MT e ALMT discutem teto de gastos em Mato Grosso

Fonte: Oab - MT
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    A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realiza nesta segunda-feira (10), a partir das 8h, audiência pública para discutir o limite de gastos públicos no Estado.

    O evento foi requerido pelo deputado estadual Allan Kardec e assinado pelos deputados Valdir Barranco, Zeca Viana e Janaína Riva.

    Entre as principais pautas do debate estão o congelamento de repasse aos poderes e órgãos autônomos do Estado, nos reajustes e progressões funcionais das carreiras e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

    Conforme a proposta anunciado pela imprensa, o teto de gastos deve ser dividido em três projetos de lei ou emenda constitucional para enquadrar Mato Grosso no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal planejado pelo governo federal.

Teo Meneses/ Assessoria de Imprensa Deputado Allan Kardec

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