Nova lei permite que consumidor não pague por estacionar no shopping
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Nova lei permite que consumidor não pague por estacionar no shopping

Fonte: Thiago Mattar
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Shopping tem 60 dias para se adequar à nova lei. Foto: assessoria.

Para não pagar mais o valor do estacionamento de motos (R$ 3) e carros (R$ 4) no Rondon Plaza Shopping, o visitante precisa comprovar o consumo em lojas do shopping de no mínimo dez vezes o valor da tarifa, o que no shopping corresponderia a R$ 30 e R$ 40 em compras respectivamente.

A Lei 9.400/2017 sancionada nesta semana pelo prefeito Zé Carlos do Pátio começa a valer dentro de 60 dias e seria aplicável a todos os estabelecimentos comerciais atuais e futuros que possam conter qualquer tipo de estacionamento pago em Rondonópolis.

A lei teve origem em projeto de autoria do vereador Orestes Miráglia (Solidariedade). Segundo ele, a medida beneficiaria consumidores e comerciantes. “Agora, as pessoas que consumirem no shopping terão esse abono de não pagar o estacionamento, isso garante o direito do consumidor e também fomenta o comércio, já que as pessoas que não consumirem não terão esse benefício”, disse.

Para impedir o abuso, o documento prevê ainda que os documentos fiscais apresentados devam datar do mesmo dia do requerimento de isenção da taxa e com validade máxima de quatro horas.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Rondon Plaza Shopping informou que vai cumprir a lei e se adequar dentro do prazo estipulado de 60 dias.

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